STJ reduz pena de ex-prefeito condenado por agredir ex-namorada
Francês News
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, reduziu para 10 meses e 25 dias a pena do ex-prefeito de Sousa (PB), Fábio Tyrone (PSB), condenado por agredir a então namorada, Myriam Gadelha, em 2018. Inicialmente, a condenação havia fixado a pena em 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção.
Segundo o processo, a vítima foi atingida em diversas partes do corpo, como rosto, pescoço, costas e pernas, sofrendo múltiplas lesões. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) havia considerado que o crime ocorreu em um contexto de controle e domínio sobre a vítima, com impactos psicológicos, incluindo o desenvolvimento de depressão e aumento do uso de medicação.
Ao analisar o habeas corpus, o ministro entendeu que houve desproporcionalidade na fixação da pena. Apesar de reconhecer a gravidade da violência doméstica, destacou que eventuais aumentos de punição devem ocorrer por meio de lei, e não pela dosimetria aplicada no caso concreto. Ele também ressaltou que a legislação mais recente, que endurece a pena para esse tipo de crime, não pode ser aplicada retroativamente.
Com base nesse entendimento, o magistrado identificou “constrangimento ilegal” na decisão anterior e ajustou a pena para 10 meses e 25 dias de detenção, conforme os parâmetros legais vigentes à época do crime.
