Projeto na ALE propõe banheiros e vestiários neutros para pessoas trans e não binárias em Alagoas

Redação

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Alagoas pelo deputado estadual Galba Novaes propõe a criação obrigatória de banheiros e vestiários neutros destinados exclusivamente a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias em órgãos públicos e locais privados de grande circulação.

A medida alcança espaços como hospitais, universidades, shoppings, cinemas, teatros, terminais de transporte e centros esportivos, com prazo de seis meses para adequação.

O texto também restringe o uso desses ambientes por pessoas cisgêneras e por crianças desacompanhadas, além de prever multas e até interdição em caso de descumprimento.