Apontado pela PF como "laranja", filho de secretário da Saúde recebe R$ 7 mil por mês e segue em cargo no Governo de Alagoas

Francês News

O filho do secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, continua ocupando um cargo comissionado no Governo de Alagoas mesmo após ser citado pela Polícia Federal como possível interposta pessoa ("laranja") em um suposto esquema de ocultação patrimonial investigado na Operação Estágio IV. Levantamento realizado pelo Francês News no Portal da Transparência do Estado mostra que Gustavo Pontes de Miranda Oliveira Filho permanece como servidor ativo da administração estadual, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), onde exerce a função de superintendente de Pesca e Aquicultura. Conforme os registros oficiais, ele recebeu R$ 7.055,87 líquidos referentes à folha de pagamento de junho de 2026.

A permanência no cargo ocorre meses após a Polícia Federal apontá-lo nominalmente em relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) como possível beneficiário de um esquema destinado à ocultação de patrimônio supostamente adquirido com recursos investigados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Segundo a investigação, bens de alto valor teriam sido registrados em nome de Gustavo Pontes Filho, apesar de sua capacidade financeira declarada não ser compatível com o patrimônio identificado.

Um dos principais bens citados pela Polícia Federal é um imóvel localizado em Porto de Pedras, na Rota Ecológica dos Milagres. Conforme o relatório, o contrato de compra e venda, firmado em 1º de abril de 2023, previa a aquisição da propriedade por aproximadamente R$ 5,7 milhões, tendo como comprador formal Gustavo Pontes Filho, que à época cursava Medicina. A investigação aponta que o imóvel foi posteriormente registrado em cartório por cerca de R$ 400 mil, diferença considerada pelos investigadores como possível indício de subavaliação da operação.

As diligências da Polícia Federal indicam que o imóvel passou a funcionar como a Pousada Rancho Luar, empreendimento criado poucos meses após a compra exatamente no mesmo endereço da propriedade. Posteriormente, a empresa passou a operar sob a marca Pousada Reserva Tatuamunha, mantendo o mesmo sócio-administrador. Levantamento realizado anteriormente pelo Francês News mostrou que, quando utilizava a marca Rancho Luar, as diárias chegavam a aproximadamente R$ 650. Atualmente, sob a nova identidade empresarial, os valores anunciados em plataformas de hospedagem giram em torno de R$ 450, conforme a data da reserva.

Outro ponto considerado relevante pela investigação diz respeito à forma de pagamento do imóvel. Segundo a Polícia Federal, o contrato previa o pagamento de 12 parcelas mensais de R$ 154.166,66. Durante a análise dos arquivos armazenados na nuvem eletrônica de Gustavo Pontes, os investigadores localizaram comprovantes bancários de transferências realizadas diretamente para a empresa VO Participações Ltda., apontada como vendedora do imóvel.

Entre os pagadores identificados pela investigação está José Adelson Maciel de Moraes, empresário ligado à CHMMED Produtos Hospitalares, empresa que ainda mantém contratos com a Secretaria de Estado da Saúde e também é investigada na Operação Estágio IV. Conforme o relatório, ele realizou duas transferências de R$ 74.166,66, em maio de 2024, e R$ 154.166,66, em junho do mesmo ano. Também aparece citado Luciano André Costa de Almeida, assessor da própria Sesau, que, segundo a Polícia Federal, efetuou três transferências que somaram R$ 80 mil. Os investigadores observam que esse valor, somado aos R$ 74.166,66 pagos por José Adelson, corresponde exatamente ao valor da parcela prevista para aquele mês.

Com base na coincidência entre datas, valores e destinatário das transferências, a Polícia Federal sustenta a hipótese de que empresários beneficiados por contratos públicos e pessoas ligadas à Secretaria da Saúde teriam participado do pagamento do imóvel registrado em nome do filho do secretário. O relatório afirma que Gustavo Pontes Filho teria atuado como possível interposta pessoa na aquisição do patrimônio, tese que integra a linha investigativa da operação e que ainda será submetida ao contraditório e à apreciação do Poder Judiciário.

Outro aspecto destacado é que Gustavo Pontes Filho foi nomeado pelo governador Paulo Dantas (MDB) para o cargo de superintendente de Pesca e Aquicultura da Seagri em 5 de novembro de 2025, pouco mais de um mês antes da deflagração da Operação Estágio IV. Até o momento, não há registro oficial de exoneração, e os dados do Portal da Transparência demonstram que ele permanece vinculado ao Executivo estadual.

A Operação Estágio IV foi deflagrada em dezembro de 2025 para investigar um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 100 milhões na Secretaria de Estado da Saúde. Na ocasião, Gustavo Pontes foi afastado do cargo por decisão judicial. Em fevereiro de 2026, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o afastamento em decisão liminar baseada em questões processuais levantadas pela defesa. Após a decisão, o governador Paulo Dantas assinou decreto reconduzindo Gustavo Pontes ao comando da Sesau. A decisão do STJ não analisou o mérito das acusações e as investigações continuam em andamento.