Justiça proíbe Virginia Fonseca de misturar publicidade de bets com conteúdo pessoal nas redes sociais
Francês News
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) impôs novas restrições à influenciadora Virginia Fonseca e à plataforma de apostas Blaze, determinando que conteúdos patrocinados sobre apostas esportivas sejam identificados de forma clara e ostensiva, mesmo quando estiverem inseridos em publicações sobre família, viagens, rotina ou outros momentos da vida pessoal. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, que acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPDFT sob a alegação de que Virginia e a Blaze estariam utilizando práticas publicitárias consideradas enganosas e abusivas para promover apostas esportivas. Segundo o Ministério Público, as campanhas misturavam conteúdo comercial com postagens do cotidiano da influenciadora, dificultando que os seguidores identificassem quando estavam diante de uma publicidade patrocinada.
Ao reformar parcialmente a decisão de primeira instância, que havia negado o pedido de tutela de urgência, o desembargador entendeu que a continuidade desse tipo de publicidade representa risco de dano coletivo aos consumidores. Para o magistrado, influenciadores digitais utilizam um formato conhecido como publicidade nativa ou testemunhal, no qual a propaganda é incorporada às narrativas pessoais, aumentando o vínculo de confiança com o público e reduzindo a percepção de que se trata de uma ação comercial.
Na decisão, o relator destacou que uma publicação patrocinada não perde sua natureza publicitária apenas por estar inserida em conteúdos sobre viagens, família, rotina diária ou outros aspectos da vida pessoal. Segundo ele, justamente por essa integração ao conteúdo espontâneo, o dever de transparência deve ser ainda mais rigoroso.
