ALE aprova fornecimento de canetas emagrecedoras pelo SUS em Alagoas; veja quem terá direito
Projeto contempla medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade; texto ainda precisa concluir a tramitação
Francês News
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (18), um projeto que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3 no estado.
De autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), o Projeto de Lei Ordinária nº 1109/2024 cria uma política estadual para disponibilizar os medicamentos, popularmente conhecidos pelo uso em “canetas emagrecedoras”, mediante indicação médica e cumprimento de uma série de requisitos.
A aprovação pela ALE, porém, não significa que os medicamentos já estejam disponíveis aos pacientes. O projeto ainda precisa concluir a tramitação legislativa para que as regras possam entrar em vigor.
Quem poderá receber?
Pelo texto aprovado, o acesso não será liberado de forma indiscriminada. O paciente deverá se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar o Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão SUS.
Também será necessária prescrição médica acompanhada de laudo que justifique a necessidade do tratamento.
Outro requisito previsto no projeto é a comprovação de insuficiência financeira para adquirir os medicamentos por conta própria.
Com isso, a proposta estabelece quatro condições centrais para o acesso: diagnóstico contemplado pela política, enquadramento nos critérios do SUS, indicação médica devidamente justificada e comprovação da incapacidade financeira para custear o tratamento.
A matéria esteve entre as 23 propostas analisadas pelos deputados estaduais durante a sessão ordinária desta terça-feira.
