MP investiga alimentação, transporte e estrutura de centro de educação especial em Alagoas
Secretaria da Educação terá 30 dias para prestar esclarecimentos sobre serviços oferecidos a crianças e adolescentes com deficiência
Por Redação com Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os serviços e as condições de funcionamento do Centro de Educação Especial Professora Wandette Gomes de Castro, unidade vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A apuração envolve quatro áreas consideradas essenciais para a permanência e o desenvolvimento dos estudantes: atendimento educacional especializado, transporte escolar, alimentação e condições estruturais da unidade.
A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta terça-feira (8). A Secretaria da Educação terá 30 dias para encaminhar informações e documentos sobre os serviços prestados no centro.
A medida foi adotada pela 13ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na defesa dos direitos da infância e da juventude.
Respostas da Seduc não esclareceram todos os pontos
Segundo a portaria, a investigação teve origem em uma representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A manifestação relatou supostas irregularidades no funcionamento da unidade estadual de educação especial.
A Seduc chegou a prestar informações durante a fase inicial da apuração. Entretanto, de acordo com o MP, as respostas não esclareceram integralmente os pontos relacionados ao atendimento especializado, transporte, alimentação e estrutura.
Diante disso, a promotora de Justiça Eloá de Carvalho Melo determinou a abertura de um procedimento administrativo para permitir o acompanhamento continuado da situação.
A portaria ressalta que crianças e adolescentes com deficiência têm direito ao acesso a políticas de educação inclusiva e a condições adequadas de permanência no ambiente escolar.
Ministério Público cobra documentos
O ofício encaminhado à Secretaria da Educação deverá requisitar documentos e informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro Professora Wandette Gomes de Castro.
Depois do fim do prazo de 30 dias, o material apresentado pela Seduc será analisado pela Promotoria. Com base nas respostas, o Ministério Público poderá decidir pelo prosseguimento das diligências, pela expedição de recomendações ou pela adoção de outras medidas extrajudiciais ou judiciais.
A instauração do procedimento não significa que as irregularidades estejam comprovadas. A investigação busca verificar as condições oferecidas aos estudantes e acompanhar as providências adotadas pelo governo estadual.
O processo tramita sob o número SAJ-MPAL 09.2026.00001096-3. A portaria de abertura foi assinada em 2 de setembro e publicada duas vezes na edição desta terça-feira do Diário Oficial do MPAL.
O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria de Estado da Educação sobre os problemas relatados e as medidas adotadas na unidade.
