Governo abre mais R$ 25 milhões e Assembleia soma R$ 75,5 milhões extras em 15 dias
Dos recursos suplementares autorizados desde 25 de agosto, R$ 66 milhões foram destinados à gestão de pessoas e R$ 9,5 milhões à manutenção da ALE
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas abriu mais R$ 25 milhões em crédito suplementar para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Com o novo decreto, o volume de recursos extras destinados à Casa chegou a R$ 75,5 milhões em apenas 15 dias.
Do total autorizado entre 25 de agosto e 8 de setembro, R$ 66 milhões foram direcionados à gestão de pessoas, rubrica ligada a despesas com pessoal, e R$ 9,5 milhões à manutenção das atividades administrativas do Legislativo.
A nova suplementação consta no Decreto nº 111.349, assinado pelo governador Paulo Dantas em 8 de setembro e publicado no suplemento do Diário Oficial desta quarta-feira (9).
O ato destinou:
R$ 21 milhões para gestão de pessoas;
R$ 4 milhões para manutenção das atividades da Assembleia;
R$ 25 milhões no total.
O documento não apresenta o detalhamento das despesas que serão pagas nem informa quanto será destinado a salários, vantagens, encargos, gratificações ou outros gastos relacionados ao quadro funcional.
Três decretos somam R$ 75,5 milhões
O primeiro crédito da sequência foi aberto pelo Decreto nº 110.966, de 25 de agosto. O ato destinou R$ 25,5 milhões à Assembleia, sendo R$ 20 milhões para gestão de pessoas e R$ 5,5 milhões para manutenção.
No início de setembro, o governo autorizou outros R$ 25 milhões para despesas com pessoal por meio do Decreto nº 111.204.
Como o Francês News mostrou, esse decreto precisou ser republicado depois de apresentar uma diferença de R$ 24,2 milhões entre o texto e o anexo.
A primeira versão informava a abertura de um crédito de R$ 800 mil para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio. O anexo, entretanto, destinava R$ 25 milhões à Assembleia. Na republicação, o governo corrigiu o texto e confirmou a ALE como beneficiária.
Agora, o terceiro decreto acrescenta mais R$ 25 milhões ao orçamento do Legislativo.
A distribuição acumulada ficou da seguinte forma:
Gestão de pessoas: R$ 66 milhões;
Manutenção das atividades: R$ 9,5 milhões;
Total suplementado: R$ 75,5 milhões.
O novo crédito, sozinho, é superior aos R$ 23,15 milhões suplementados para a Secretaria da Educação por três decretos publicados no mesmo suplemento.
Recursos vêm do excesso de arrecadação
O Decreto nº 111.349 informa que os R$ 25 milhões serão financiados por excesso de arrecadação, mecanismo previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Isso significa que o governo utilizou como base receitas arrecadadas acima da previsão considerada no orçamento estadual.
Os atos foram autorizados após a sanção da Lei Estadual nº 10.021, de 24 de agosto de 2026. A norma ampliou para 15% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo em relação ao total das despesas previstas no orçamento.
Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes. A publicação dos decretos autoriza a utilização dos valores, mas não comprova, isoladamente, que os R$ 75,5 milhões já tenham sido integralmente repassados ou gastos pela Assembleia.
Também não há, nos documentos analisados, informações sobre o número de servidores beneficiados ou sobre despesas específicas que motivaram três suplementações em duas semanas.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos do Governo de Alagoas e da Assembleia Legislativa.
