Três cidades de Alagoas terão de detalhar filas de espera por vagas em creches

Francês News

As prefeituras de Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho terão 20 dias para apresentar informações detalhadas sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas. A fiscalização pretende verificar o tamanho das filas de espera, a transparência dos critérios de atendimento e o planejamento para ampliar a educação infantil nos três municípios.

Os procedimentos administrativos foram instaurados pela Promotoria de Justiça de Viçosa e publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas (MPAL) desta quinta-feira (17).

A abertura das apurações não significa que o Ministério Público já tenha constatado falta de vagas ou irregularidades. O objetivo inicial é reunir dados para medir a cobertura atual e verificar se as prefeituras cumprem as obrigações de levantamento e divulgação da demanda.

Prefeituras deverão informar número de crianças sem vagas

Os municípios deverão apresentar a quantidade estimada de crianças de zero a cinco anos e informar quantas estão matriculadas em creches e pré-escolas.

Também deverão encaminhar:

• número total de vagas disponíveis;

• relação das unidades de educação infantil;

• capacidade e quantidade de alunos em cada unidade;

• número de crianças nas filas de espera;

• cópia da lista atualizada;

• critérios usados para definir a prioridade;

• eventual demanda reprimida na pré-escola;

• percentuais de atendimento por faixa etária.

A requisição também inclui dados sobre possíveis desigualdades socioeconômicas no acesso às vagas. As prefeituras precisarão explicar se existem diferenças entre o atendimento oferecido às famílias de maior e menor renda.

Listas de espera devem ser públicas

Os procedimentos vão verificar se Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho mantêm páginas eletrônicas que permitam à população acompanhar as filas de espera.

A legislação determina a divulgação da ordem de colocação, preferencialmente por unidade escolar, além dos critérios de atendimento. Os municípios também devem realizar anualmente um levantamento da demanda por creches para crianças de até três anos.

Servidores da Promotoria consultarão os sites oficiais e portais da transparência para verificar:

• se existe área específica para a fila de creches;

• se os critérios de prioridade estão publicados;

• quando as informações foram atualizadas;

• se os resultados do levantamento anual estão disponíveis.

Os conselhos municipais de Educação terão de informar se acompanham a oferta de vagas e se identificaram insuficiência no atendimento. Os conselhos tutelares também deverão comunicar a quantidade de casos recentes de crianças que ficaram sem creche ou pré-escola por falta de vaga, preservando os dados pessoais.

Municípios terão de apresentar plano de expansão

As prefeituras deverão detalhar as obras de construção, reforma ou ampliação de unidades de educação infantil, indicando o estágio de execução, o número de vagas previstas e o prazo para conclusão.

Também serão cobradas informações sobre:

• novas vagas planejadas para 2026 e 2027;

• recursos previstos e efetivamente gastos;

• medidas para universalizar a pré-escola;

• planejamento para atender toda a demanda manifesta por creche;

• adequação dos planos municipais ao novo Plano Nacional de Educação.

Após receber os dados, a Promotoria elaborará um quadro comparativo dos três municípios. Dependendo dos resultados, poderão ser realizadas reuniões com os gestores e adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais.

O espaço permanece aberto para manifestação das prefeituras de Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho.