MPAL apura falhas de acessibilidade para pessoas com deficiência na Afya Maceió

Francês News

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou nesta quinta-feira (24) um procedimento administrativo para verificar possíveis violações aos direitos das pessoas com deficiência no Centro Universitário Afya Maceió (Unima). A medida foi adotada pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como foco as condições de acessibilidade da instituição.

Segundo a portaria de instauração, o procedimento será usado para acompanhar e fiscalizar a situação de forma continuada. O documento também esclarece que a medida não tem caráter de investigação criminal ou cível contra uma pessoa específica.

O objeto do procedimento é verificar possíveis problemas relacionados à acessibilidade e ao cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência no centro universitário.

A medida ocorre meses após um estudante de Medicina da instituição relatar dificuldades de acessibilidade no campus. Em março deste ano, o EXTRA informou que Ricardo Ribeiro Dias Filho, que tem deficiência, havia levado à reitoria reclamações sobre condições que, segundo ele, dificultavam sua mobilidade dentro da faculdade.

Entre os problemas relatados estavam um piso desnivelado e com buracos em uma das entradas da instituição, além de falhas no elevador do bloco A. O estudante também afirmou ter solicitado mudanças à administração da unidade.

Na época, a Afya informou ao EXTRA que segue a legislação e os protocolos de acessibilidade e inclusão. A instituição também declarou que acompanha o estudante de forma individual, realiza ajustes para facilitar seus deslocamentos, faz manutenção preventiva dos equipamentos e oferece suporte das equipes pedagógica e administrativa.

O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Jorge José Tavares Dória e deverá acompanhar as condições de acessibilidade da instituição.