Governo de AL autoriza R$ 150,5 milhões para ALE após decisão de Tutmés que paralisou inquérito da PF

Redação 

Após o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo determinar a paralisação de uma investigação da Polícia Federal que chegou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Governo do Estado autorizou R$ 150,5 milhões em créditos suplementares para o Legislativo estadual.

A primeira autorização ocorreu 19 dias após a decisão do magistrado, tomada em 5 de agosto de 2026. Em 25 de agosto, o governador Paulo Dantas (MDB) publicou o primeiro de seis decretos que ampliaram o orçamento da Assembleia.

Ao todo, os atos foram editados em um intervalo de 22 dias. Do valor total autorizado, R$ 126 milhões foram destinados à rubrica “gestão de pessoas”, enquanto outros R$ 24,5 milhões foram direcionados para a manutenção das atividades da Casa.

Os documentos não apontam uma relação direta entre a suspensão do inquérito e a abertura dos créditos. No entanto, a proximidade entre os acontecimentos criou uma sequência de fatos envolvendo o Governo de Alagoas, a Assembleia Legislativa e uma decisão judicial posteriormente considerada irregular pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Os seis decretos autorizaram créditos suplementares de R$ 25 milhões cada, com exceção do primeiro, que liberou R$ 25,5 milhões. Os recursos serão financiados por excesso de arrecadação e tiveram como base a Lei Estadual nº 10.021, que ampliou o limite de suplementação orçamentária do Executivo.

A autorização orçamentária não significa, por si só, que todo o valor tenha sido pago ou utilizado pela Assembleia. Os documentos também não detalham quais despesas serão cobertas pela rubrica “gestão de pessoas”, como salários, gratificações, encargos ou outras obrigações funcionais.