MP investiga possível acúmulo de quatro cargos públicos por servidor em Alagoas
Inquérito civil reúne indícios apontados pelo Tribunal de Contas e cobra documentos de prefeituras e de uma Câmara Municipal. Investigado terá prazo para apresentar sua versão.
Por Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para apurar se Bruno Alexsandro André do Nascimento ocupou cargos públicos simultaneamente em diferentes municípios do estado. A portaria, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28), também prevê a investigação de eventuais pagamentos sem prestação de serviço, irregularidades na cessão do servidor e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O procedimento teve origem em uma representação apresentada em janeiro por uma empresa. Ela relatou supostos vínculos remunerados em Piaçabuçu, Coruripe e Rio Largo, com jornadas de 40 horas semanais. A abertura do inquérito permite aprofundar a apuração; não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.
Tribunal de Contas apontou indícios de quatro vínculos
A portaria cita uma manifestação técnica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) sobre a situação funcional do investigado. Segundo o documento, um levantamento identificou indícios de que ele exercia, em abril de 2025, quatro cargos em comissão ao mesmo tempo: dois em Piaçabuçu, um em Coruripe e um em Rio Largo.
O MPAL também quer esclarecer um vínculo efetivo informado pelo município de Piaçabuçu. De acordo com a prefeitura, Bruno ocupa desde janeiro de 2025 o cargo comissionado de pregoeiro-geral e seria servidor efetivo de Junqueiro, cedido ao município. A Promotoria requisitou documentos para verificar a cessão, as nomeações e a situação funcional em cada órgão.
Outro ponto citado na portaria é a diferença entre o cargo informado por Piaçabuçu e o que aparece em contracheques de janeiro a outubro de 2025: nesses documentos, segundo o MPAL, o investigado está registrado como consultor jurídico. A investigação buscará esclarecer a divergência e examinar sua atuação em procedimentos de contratação pública.
Prefeituras e Câmara terão de enviar informações
O MPAL informou que havia recebido resposta inicial de Piaçabuçu, mas ainda aguardava informações requisitadas a Coruripe e Rio Largo quando a portaria foi elaborada. Os pedidos serão reiterados. A Promotoria também solicitou à Câmara de Piaçabuçu documentos funcionais, folhas de frequência e contracheques, além de informações à Prefeitura de Junqueiro e cópias dos processos do TCE.
Bruno será notificado para, se quiser, apresentar manifestação e documentos em 15 dias úteis, especialmente sobre seus vínculos e a compatibilidade de horários. O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão, sujeito a prorrogação. O Diário Oficial não traz manifestação do investigado nem estabelece valor de eventual dano ao erário.
