Justiça determina medidas para garantir água, alimentação e saúde a indígenas Pankararu em Penedo

Francês News

A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotem medidas para garantir água potável, alimentação, saneamento e atendimento de saúde às famílias da Comunidade Luzia, em Penedo, na região do Baixo São Francisco de Alagoas. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Federal em Alagoas após pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

A comunidade é formada por indígenas Pankararu e outros integrantes que vivem atualmente na Fazenda Cantinho da Capela I, na zona rural de Penedo. Conforme a decisão, União e Funai deverão atuar em conjunto com as redes municipais de assistência social e saúde para implementar, no prazo de 30 dias, medidas contínuas e emergenciais destinadas às famílias.

Entre as determinações estão o fornecimento de água potável em quantidade suficiente, a distribuição mensal de cestas de alimentos e insumos básicos, ações emergenciais de saneamento e atendimento médico básico no próprio local. A assistência de saúde deverá contar com articulação entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a rede municipal.

A situação da Comunidade Luzia é acompanhada pelo MPF desde 2024, quando uma liderança indígena procurou a instituição em busca de apoio para encontrar uma área onde o grupo pudesse permanecer reunido. Desde então, foram registradas dificuldades relacionadas à moradia, ao abastecimento de água, ao saneamento, à alimentação e ao acesso aos serviços de saúde.

Atualmente, as famílias ocupam parte da Fazenda Cantinho da Capela I, imóvel pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo as instituições que acompanham o caso, órgãos públicos já realizaram buscas por outra área pública que pudesse receber a comunidade, mas ainda não foi definida uma alternativa.

Diante da situação, MPF e DPU ajuizaram uma ação civil pública contra a União e a Funai. O processo busca uma solução territorial para a comunidade e também medidas que garantam o acesso aos direitos básicos enquanto a definição da área permanece em discussão.

Ao analisar o pedido de urgência, a Justiça considerou informações obtidas durante uma visita técnica à comunidade. A decisão registra dificuldades de acesso contínuo aos serviços de saúde, presença de crianças e adolescentes entre as famílias, dependência de auxílios para alimentação e problemas relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento.

A Justiça Federal determinou as medidas emergenciais diante das condições identificadas, mas não decidiu nesta fase sobre a destinação definitiva de uma área para a comunidade. Segundo a decisão, eventual aquisição ou desapropriação de imóvel depende de mais informações e de planejamento administrativo e orçamentário.

A decisão também não determinou a suspensão de uma eventual desocupação porque, conforme registrado no processo, não existe atualmente ordem judicial para retirada das famílias. A questão relacionada à ocupação do imóvel está sendo discutida na Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A ação civil pública continua em andamento, e MPF e DPU buscam que União e Funai adotem medidas para garantir à Comunidade Luzia uma área onde as famílias possam permanecer, com participação e consulta dos indígenas durante o processo.

Segundo o procurador da República Eliabe Soares, responsável no MPF em Alagoas pela atuação na defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, a definição do território e o atendimento das necessidades atuais são questões que devem ser tratadas de forma simultânea. O defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, também atua no processo.