Novo Plano Diretor de Maceió passa na CCJ da Câmara com parecer favorável da vereadora Olívia Tenório
Francês News
O projeto do novo Plano Diretor de Maceió deu o primeiro passo na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou o parecer que reconhece a admissibilidade do Projeto de Lei nº 113/2026, relatado pela vereadora Olívia Tenório. O documento foi assinado pela relatora em 2 de setembro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (29).
Enviada pela Prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito Rodrigo Cunha, a proposta redefine a política de desenvolvimento e de ordenamento do território urbano da capital. Se aprovado, o texto vai substituir a Lei Municipal nº 5.486, de 2005, que regula o tema há mais de duas décadas.
O novo plano é extenso: reúne 655 artigos organizados em 12 títulos, além de seis anexos e de um guia ilustrativo. Segundo o texto, a versão encaminhada ao Legislativo incorpora sugestões recolhidas durante o processo de participação da sociedade civil.
Com o aval da CCJ, que se limita a verificar se o projeto respeita a legalidade e a Constituição, a matéria segue agora para a análise de mérito nas comissões temáticas da Casa, entre elas as de Urbanismo e de Finanças. Só depois disso poderá ser votada em plenário.
Por causa da complexidade e do impacto sobre o crescimento da cidade, o Plano Diretor precisa de quórum qualificado para ser aprovado. Serão necessários os votos de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 18 dos 27 parlamentares, em no mínimo duas discussões.
