TRE-AL manda Paulo Dantas apagar pesquisa eleitoral não registrada e fixa multa de R$ 10 mil por dia
Decisão atende representação do PSDB; governador pode ser multado se manter ou republicar o conteúdo
Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou que o governador Paulo Dantas (MDB) remova imediatamente a publicação feita no seu Instagram no último domingo (12), em que divulgou recortes de uma suposta pesquisa de intenção de voto para o governo do estado sem o registro exigido pela legislação eleitoral.
A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Antônio José de Carvalho Araújo e atende a uma representação movida pelo PSDB. Além de ordenar a remoção do conteúdo, o magistrado proibiu o governador de divulgar, republicar ou compartilhar qualquer material equivalente até nova deliberação judicial. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 10 mil.
A legislação eleitoral exige que pesquisas de intenção de voto sejam registradas previamente no TSE antes de qualquer divulgação pública. A publicação de Dantas não tinha registro, não informava o instituto responsável e, segundo reportagem anterior, contrariava dados de levantamentos oficialmente registrados no estado.
O caso chegou ao TRE-AL pelo PSDB, partido que tem em JHC o principal pré-candidato ao governo de Alagoas nas eleições deste ano. Paulo Dantas ainda pode apresentar defesa no processo.
