STF nega recursos e confirma saída de Paulão da Câmara dos Deputados
STF nega recursos e confirma saída de Paulão da Câmara dos Deputados Ministro Cristiano Zanin rejeita tentativas da Federação Brasil da Esperança de reverter perda de mandato; Nivaldo Albuquerque toma posse nesta sexta
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota decisiva ao deputado federal Paulão (PT) ao negar três recursos que buscavam mantê-lo no cargo. As decisões, proferidas pelo ministro Cristiano Zanin, confirmam o entendimento da Justiça Eleitoral e consolidam a mudança na representação de Alagoas no Congresso Nacional.
A Federação Brasil da Esperança e o parlamentar acionaram a Suprema Corte por meio de três instrumentos: uma ação direta de inconstitucionalidade, uma reclamação constitucional e uma medida cautelar atípica. O objetivo era suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas que resultou na perda do mandato. Contudo, o ministro rejeitou as iniciativas sob o argumento de que as medidas não eram cabíveis para o caso.
Retotalização de votos
A saída de Paulão é consequência direta de uma nova contagem de votos das eleições de 2022, realizada após a cassação do diploma do suplente João Catunda. A anulação dos mais de 24 mil votos obtidos por Catunda alterou o quociente eleitoral, mudando a distribuição das cadeiras entre os partidos.
Com a retotalização conduzida pelo TRE-AL, o cenário foi alterado: O Republicanos ganhou uma vaga, beneficiando Nivaldo Albuquerque, que somou 67.697 votos. A Federação Brasil da Esperança perdeu uma vaga, já que Paulão obteve cerca de 65 mil votos, ficando atrás do concorrente na nova contagem proporcional.
Posse e expectativa jurídica
A Justiça Eleitoral já oficializou Nivaldo Albuquerque (União Progressista) como o legítimo ocupante da vaga. A cerimônia de posse está agendada para esta sexta-feira (15), às 11h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Mesmo com as negativas no STF, a defesa de Paulão ainda aposta em um último recurso protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, até o momento, as decisões anteriores do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também foram desfavoráveis ao petista por falta de legitimidade processual.
