Deputado Fábio Costa é o único de AL a apoiar emenda que adia fim da escala 6x1
Proposta de transição de dez anos foi anexada aos projetos de redução de jornada na Câmara; setores essenciais poderão manter carga atual de 44 horas
Por Redação com agências
O deputado federal Fábio Costa, do PP, foi o único integrante da bancada de Alagoas em Brasília a assinar uma emenda que propõe adiar para o ano de 2036 o fim definitivo da jornada de trabalho na escala 6x1. O texto, de autoria do deputado Tião Medeiros, sugere um prazo de transição de dez anos para que a economia se adapte às mudanças na carga horária semanal.
A emenda foi apensada às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/2019 e 08/2025, que debatem a redução do limite de horas trabalhadas no país. Embora os projetos originais sugiram uma queda de 44 para 36 horas semanais, as negociações de bastidores na Câmara dos Deputados sinalizam um consenso para a fixação de uma jornada de 40 horas. O relator da matéria, Leo Prates, apresentará seu parecer oficial nesta quarta-feira (20), atendendo ao plano do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o tema para votação em plenário ainda neste mês de maio.
A proposta de transição defendida por Fábio Costa e outros parlamentares traz regras específicas para segmentos estratégicos. O texto prevê que setores considerados essenciais para a sociedade — como saúde, segurança pública, transporte, energia e abastecimento — fiquem autorizados a manter a atual jornada de 44 horas. Além disso, a emenda estabelece que a aplicação prática da nova carga horária dependerá da posterior aprovação de uma lei complementar.
Na justificativa do projeto, os defensores da medida argumentam que a mudança gradual é indispensável para evitar colapsos em serviços básicos e impactos financeiros severos no setor produtivo. O documento cita que o mercado brasileiro já realiza ajustes de carga horária por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando as realidades econômicas de cada região. O requerimento de Tião Medeiros obteve um total de 174 assinaturas, com forte adesão de partidos de centro e de direita, liderados pelo PL, que registrou 59 assinaturas, seguido por PP, União Brasil e Republicanos.
