Agora ministro, George Santoro é réu por improbidade em ação sobre benefícios fiscais

Por Francês News

Agora ministro, George Santoro é réu por improbidade em ação sobre benefícios fiscais. Aliado histórico e braço direito de Renan Filho, Santoro assumiu definitivamente o controle do Ministério dos Transportes após o ex-governador de Alagoas deixar o primeiro escalão do governo Lula para se consolidar como pré-candidato ao governo alagoano nas eleições de 2026. Contudo, o atual ministro gerencia a pasta na Esplanada enquanto acompanha a tramitação desta antiga pendência jurídica.

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), questiona a atuação de Santoro antes de sua ida para a gestão pública de Alagoas. Na época em que atuava como subsecretário de Receita do Rio, durante a gestão de Sérgio Cabral, ele assinou, em outubro de 2014, uma portaria que estendeu por mais dois anos a isenção de ICMS para a Zamboni Comercial Ltda., uma rede atacadista mineira. Segundo a petição do MP, a empresa teria descumprido contrapartidas exigidas, o que gerou um questionamento de R$ 213,2 milhões em impostos não recolhidos entre 2008 e 2017.

Histórico da atuação e questionamentos do Ministério Público

O processo também engloba análises de órgãos técnicos sobre o período subsequente do gestor. Em manifestações anteriores, integrantes do Grupo de Atuações Especializadas no Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-RJ apontaram que os critérios técnicos de concessão e fiscalização de benefícios fiscais sobre o ICMS aplicados no Rio de Janeiro guardavam semelhanças com o modelo adotado posteriormente na Secretaria de Fazenda de Alagoas.

A apuração do Ministério Público fluminense centrou-se no desenho da portaria que permitia às empresas a apresentação de termos de autodeclaração para usufruir de alíquotas reduzidas, que passavam de 19% para 12%. O órgão alegou que o modelo transferia parte da validação de dados para entidades de classe, como a Associação de Atacadistas Distribuidores (Aderj), dinâmica que foi alvo de contestações judiciais.

Trajetória administrativa

A chegada de George Santoro ao comando do Ministério dos Transportes consolida sua trajetória técnica ao lado de Renan Filho. Auditor de carreira do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ), Santoro exerceu o cargo de secretário de Fazenda de Alagoas por oito anos consecutivos (2015-2022).

Em 2023, transferiu-se para Brasília para atuar como secretário-executivo dos Transportes, posto que serviu de transição para que assumisse a titularidade da pasta neste ano eleitoral de 2026. Em sua defesa, Santoro tem reiterado que os atos questionados basearam-se em decisões estritamente técnicas e legais, manifestando plena confiança de que a tramitação judicial restabelecerá a regularidade de sua conduta.