QUEREM CALAR O JORNALISMO ALAGOANO: Justiça barra tentativa do MDB dos Calheiros de censurar o T82

Por Redação

O T82 teve suas reportagens sobre a Operação Estágio IV mantidas no ar depois que a Justiça Eleitoral negou um pedido do Diretório Estadual do MDB para derrubar, em bloco e sem contraditório, o conteúdo publicado pelo veículo entre 29 de junho e 4 de julho. O partido também pedia, subsidiariamente, a suspensão cautelar de todo o acesso público ao perfil, ou seja, tirar o T82 do ar. Também esse pedido foi rejeitado.

Na Representação, o MDB/AL, sob a presidência estadual do senador Renan Calheiros, acionou a Justiça Eleitoral alegando que reportagens do T82 sobre a investigação que apura desvios na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas configurariam propaganda eleitoral negativa contra o pré-candidato do partido ao Governo do Estado. Pedia a remoção imediata de todas as publicações do período e, caso isso não bastasse, o apagão completo do canal.

A Justiça negou o pedido de tutela de urgência e foi direta ao ponto central: remover em bloco dezenas de reportagens jornalísticas, sem exame individualizado de cada uma, é medida incompatível com a análise sumária de uma liminar e pode configurar censura prévia. Segundo a decisão, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são pilares do Estado Democrático de Direito, e a divulgação de fatos de interesse público sobre investigações que envolvem a administração estadual é essencial para que o eleitor exerça o voto de forma consciente.

A decisão também recorreu à jurisprudência do TSE para reforçar o ponto: a reprodução de matéria jornalística e a crítica contundente a agentes públicos não configuram propaganda negativa quando não há pedido explícito de não voto nem a veiculação de fato sabidamente inverídico. A Justiça considerou que o MDB não demonstrou, de forma inequívoca, que as publicações do T82 extrapolassem esse limite, e que a análise minuciosa de cada postagem pertence ao mérito do processo.

Quanto ao pedido de suspensão total do perfil, a resposta da Justiça foi ainda mais enfática: uma medida dessa gravidade equivaleria a tirar da sociedade o acesso a todo o conteúdo informativo do veículo, inclusive matérias que nada têm a ver com a disputa eleitoral, e só se justificaria diante de reiteração comprovada de descumprimento de ordens judiciais — o que não é o caso do T82 neste processo.

Querem nos calar. A Justiça disse não

O episódio expõe a estratégia de quem prefere calar o jornalismo a responder a ele. Em vez de rebater com fatos o conteúdo das reportagens sobre a Operação Estágio IV, a cúpula do MDB em Alagoas recorreu à Justiça Eleitoral pedindo a derrubada em massa do noticiário do T82 e, subsidiariamente, o desligamento total do canal, um pedido que a própria decisão classifica como desproporcional e com potencial de censura.

Apurar, informar e criticar a administração pública não é ilegal. É jornalismo. E foi esse entendimento que prevaleceu.

Entenda

Para entender o que está em jogo: a Operação Estágio IV foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar um esquema de desvio de cerca de R$ 100 milhões de recursos públicos destinados à saúde em Alagoas, incluindo verbas do SUS, com indícios de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em contratos emergenciais firmados pela Sesau entre 2023 e 2025, conforme noticiou o G1 à época da deflagração.

A época da Operação, o secretário de Saúde foi exonerado do cargo, mas, logo depois, reconduzido ao 1º escalão do governo estadual.