Defesa de vice de Renan Filho admite que exoneração não foi publicada no Diário Oficial e atribui falha à Prefeitura
Yale Fernandes tenta derrubar pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral; caso foi revelado pelo Blog do Kléverson Levy e defesa aponta histórico de atos publicados com atraso em Arapiraca
Por Redação com Francês News
A defesa de Yale Barbosa Fernandes (MDB), candidato a vice-governador na chapa de Renan Filho, admitiu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que portarias relacionadas à sua desincompatibilização não foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios, veículo oficial utilizado pela Prefeitura de Arapiraca.
A informação foi revelada nesta segunda-feira (31) pelo jornalista Kléverson Levy, em seu blog, que teve acesso aos argumentos apresentados pela defesa do candidato no processo de impugnação movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Francês News analisou a íntegra da contestação apresentada ao TRE-AL e confirmou que a própria defesa reconhece a ausência das publicações, embora sustente que o problema decorreu de uma falha administrativa da Prefeitura de Arapiraca que teria alcançado diversos outros atos de pessoal.
O processo, de nº 0600811-37.2026.6.02.0000, discute se Yale cumpriu efetivamente os prazos de afastamento exigidos pela legislação eleitoral para disputar o cargo de vice-governador.
A defesa sustenta que ele deixou o cargo de Secretário Executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional em 1º de abril e passou a exercer o cargo de Assessor Técnico Especial I, do qual teria sido exonerado em 30 de junho.
O ponto que chama atenção está justamente na publicidade desses atos.
Defesa admite ausência no Diário Oficial
Na contestação, os advogados afirmam que o próprio Município de Arapiraca reconheceu que as Portarias GP nº 311/2026, nº 312/2026 e nº 855/2026 não foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios da AMA.
A Portaria 311 está relacionada à exoneração de Yale do cargo de Secretário Executivo; a 312, à nomeação dele como Assessor Técnico Especial I; e a 855, ao posterior afastamento desse cargo.
Segundo a versão apresentada pela defesa, a ausência das publicações teria ocorrido devido a uma “falha no fluxo interno de encaminhamento de atos de pessoal”, problema que não teria atingido apenas Yale.
A Prefeitura informou ainda, conforme reproduzido na contestação, que faria a regularização das publicações pendentes em cinco dias úteis.
A defesa argumenta que as portarias foram disponibilizadas no Portal da Transparência e que alguns atos também teriam publicidade no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha.
Documento revela atrasos de até sete anos
Para demonstrar que o problema não seria específico dos atos envolvendo Yale, a própria contestação apresenta um levantamento de outras portarias da Prefeitura de Arapiraca publicadas com grande atraso no Diário Oficial.
Entre os exemplos apresentados está uma portaria de novembro de 2018 publicada somente em maio de 2026, intervalo superior a sete anos.
Outro ato, de julho de 2019, só teria sido publicado em abril deste ano. Também aparecem portarias de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 divulgadas oficialmente meses ou anos depois da data em que teriam sido editadas.
A defesa usa o levantamento para argumentar que não existiria uma omissão direcionada a Yale, mas um problema administrativo antigo na publicação de atos de pessoal.
Os dados apresentados pelos próprios advogados, contudo, revelam uma questão que ultrapassa a candidatura: a existência de sucessivos atrasos na publicação oficial de atos administrativos da Prefeitura de Arapiraca ao longo de diferentes gestões.
Defesa sustenta que Yale deixou funções dentro do prazo
Os advogados argumentam que a falta de publicação imediata não seria suficiente para tornar Yale inelegível.
A contestação cita decisões do Tribunal Superior Eleitoral para sustentar que o afastamento pode ser demonstrado por outros elementos e que eventual demora da administração na publicação não poderia prejudicar o candidato quando comprovada a desincompatibilização efetiva.
A defesa também afirma que Josivan Vital da Silva passou a responder pela Coordenação Geral de Articulação Institucional a partir de 1º de abril, e apresenta como argumento notas de empenho assinadas pelo sucessor.
Segundo uma certidão da Secretaria Municipal de Gestão Pública citada na contestação, Yale recebeu, depois de 1º de abril, exclusivamente a remuneração correspondente ao cargo de Assessor Técnico Especial I nos meses de abril, maio e junho. A defesa afirma ainda que não houve pagamentos ao candidato a partir de julho.
Em outro trecho, sustenta que, no cargo de assessor, Yale não tinha poder para ordenar despesas, assinar empenhos, autorizar pagamentos ou substituir o secretário de Planejamento.
Decisão caberá ao TRE
A contestação pede que o TRE julgue improcedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e defira o registro de Yale Fernandes como candidato a vice-governador.
Portanto, a ausência de publicação das portarias no Diário Oficial é fato reconhecido pela própria defesa, mas permanece em discussão o efeito jurídico dessa circunstância sobre a desincompatibilização.
A tese de que os demais meios de publicidade e a efetiva saída das funções seriam suficientes é argumento apresentado pelos advogados de Yale e ainda deverá ser apreciado pela Justiça Eleitoral.
