Documento de exoneração do vice de Renan Filho aparece no Diário Oficial seis meses depois
Portaria de Yale Fernandes tem data de 24 de março e efeitos retroativos a 1º de abril, mas publicação ocorreu somente nesta terça-feira; situação integra discussão sobre desincompatibilização na Justiça Eleitoral
Por Redação com Francês News
A exoneração de Yale Barbosa Fernandes (MDB), candidato a vice-governador de Alagoas na chapa de Renan Filho (MDB), foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Alagoas, mantido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A informação foi revelada pelo Blog do jornalista Kléverson Levy.
O documento publicado é a Portaria GP nº 311/2026, da Prefeitura de Arapiraca. O ato exonera Yale Fernandes do cargo comissionado de Secretário Executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Gabinete do Prefeito, símbolo DS-1.
Embora tenha aparecido no Diário Oficial somente agora, a portaria está datada de 24 de março de 2026 e determina expressamente que seus efeitos sejam retroativos a 1º de abril de 2026.
A publicação acrescenta um novo elemento à controvérsia judicial envolvendo a desincompatibilização de Yale Fernandes para disputar as eleições deste ano.
Publicação ocorre meses depois do ato
Como já mostrou o Blog do jornalista Kléverson Levy, a defesa de Yale reconheceu anteriormente que a portaria de exoneração não havia sido publicada no Diário Oficial dos Municípios no período correspondente ao afastamento.
Na contestação apresentada à Justiça Eleitoral, os advogados atribuíram a ausência da publicação a uma falha no fluxo administrativo da Prefeitura de Arapiraca e sustentaram que isso não significaria que o candidato permaneceu exercendo o cargo.
A Procuradoria-Geral do Município também informou, segundo documentos apresentados no processo eleitoral, a existência de atrasos recorrentes na publicação de atos administrativos municipais.
Agora, a própria portaria aparece oficialmente no Diário dos Municípios, meses depois da data nela registrada.
O texto publicado nesta terça-feira informa ainda que o ato teria sido registrado na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública em 24 de março de 2026, “devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais”.
Caso está nas mãos da Justiça Eleitoral
A controvérsia é relevante porque a candidatura de Yale Fernandes é alvo de questionamento relacionado ao cumprimento do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas já se manifestou no processo defendendo o reconhecimento da inelegibilidade do candidato por suposta ausência de desincompatibilização efetiva dos cargos que ocupava na Prefeitura de Arapiraca.
A defesa, por outro lado, sustenta que houve afastamento dentro do prazo e argumenta que a publicação tardia do ato administrativo não seria suficiente para caracterizar descumprimento da legislação eleitoral.
A publicação desta terça-feira, portanto, não resolve automaticamente a controvérsia. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar o peso jurídico do documento, seus efeitos retroativos e os demais elementos apresentados pelas partes para determinar se houve ou não desincompatibilização efetiva dentro do prazo legal.
O caso está sob análise do desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima, no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
