Governo autoriza mais R$ 50 milhões para Assembleia, e créditos extras chegam a R$ 150,5 milhões
Seis decretos foram editados em 22 dias; R$ 126 milhões do total reforçam a rubrica de gestão de pessoas
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas autorizou a abertura de mais R$ 50 milhões em créditos suplementares para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Com os dois novos decretos, o volume de recursos extras acrescentados ao orçamento da Casa chegou a R$ 150,5 milhões em 22 dias.
Os decretos nº 111.536 e nº 111.537 foram assinados pelo governador Paulo Dantas (MDB) em 15 de setembro e publicados no suplemento do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
Cada ato abre R$ 25 milhões para a Assembleia. Em ambos, R$ 20 milhões foram destinados à rubrica “gestão de pessoas” e R$ 5 milhões à manutenção das atividades do Legislativo.
Os documentos não detalham quais despesas serão cobertas com os recursos destinados à gestão de pessoas. Também não informam se os valores serão utilizados para salários, encargos, gratificações, pagamentos retroativos, novas nomeações ou outras obrigações relacionadas ao quadro funcional.
Seis créditos em 22 dias
Os novos valores não estavam incluídos nos R$ 100,5 milhões contabilizados anteriormente pelo Francês News. A apuração anterior considerava quatro decretos publicados entre 25 de agosto e 15 de setembro.
Com os dois novos atos, a sequência passa a ser a seguinte:
Decreto nº 110.966, de 25 de agosto: R$ 25,5 milhões;
Decreto nº 111.204: R$ 25 milhões;
Decreto nº 111.349, de 8 de setembro: R$ 25 milhões;
Decreto nº 111.507, de 14 de setembro: R$ 25 milhões;
Decreto nº 111.536, de 15 de setembro: R$ 25 milhões;
Decreto nº 111.537, de 15 de setembro: R$ 25 milhões.
Somados, os seis decretos autorizam R$ 150,5 milhões em créditos suplementares para a Assembleia Legislativa.
A distribuição acumulada ficou da seguinte forma:
Gestão de pessoas: R$ 126 milhões;
Manutenção das atividades da ALE: R$ 24,5 milhões;
Total: R$ 150,5 milhões.
O valor destinado à gestão de pessoas representa aproximadamente 83,7% de todo o reforço orçamentário autorizado no período.
Decretos têm textos e anexos iguais
Os decretos nº 111.536 e nº 111.537 apresentam textos, valores, rubricas e anexos praticamente idênticos. Os atos, entretanto, possuem numeração própria e fazem referência a processos administrativos diferentes.
O primeiro menciona o Processo Administrativo nº E:01700.0000006648/2026. O segundo está relacionado ao Processo nº E:01700.0000006912/2026.
Como ambos foram publicados e entraram em vigor, os atos somam formalmente R$ 50 milhões. A semelhança entre os documentos, porém, provoca questionamentos sobre a possibilidade de duplicidade material ou sobre a existência de duas demandas administrativas distintas com valores iguais.
Recursos vêm de excesso de arrecadação
Os decretos informam que os recursos decorrerão de excesso de arrecadação, conforme o artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Os atos foram editados com base na Lei Estadual nº 10.021, sancionada em agosto de 2026. A norma ampliou para 15% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo em relação ao total das despesas previstas no orçamento estadual.
A publicação autoriza a utilização dos recursos, mas não comprova, isoladamente, que os R$ 150,5 milhões já tenham sido integralmente transferidos ou gastos pela Assembleia.
