Governo de Alagoas abre crédito de R$ 35,4 milhões ao DER, mas não informa rodovias beneficiadas
Decreto destina recursos à conservação e à restauração da malha estadual; publicação não identifica trechos, extensão das obras, contratos ou prazos
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas abriu um crédito suplementar de R$ 35,4 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL). Os recursos serão destinados à conservação e à restauração da malha rodoviária estadual, mas o decreto não informa quais estradas ou trechos serão beneficiados.
A autorização consta no Decreto nº 111.937, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24). O valor exato do crédito é de R$ 35.441.842,27.
De acordo com a publicação, os recursos serão incorporados ao orçamento do DER na ação denominada “Conservação e restauração da malha rodoviária do Estado de Alagoas”.
O decreto, porém, não apresenta a relação das rodovias que receberão as intervenções, a quantidade de quilômetros contemplados, o cronograma de execução ou os contratos nos quais o dinheiro será empregado.
Também não são identificadas empresas responsáveis por eventuais serviços de recuperação, manutenção ou pavimentação.
Recursos vêm de superávit financeiro
Diferentemente de outros créditos publicados no mesmo suplemento, o dinheiro destinado ao DER tem como origem o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior.
A abertura foi fundamentada no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que permite a utilização desse saldo para financiar créditos adicionais no orçamento público.
O valor aparece classificado na natureza de despesa 4490, destinada a investimentos, e vinculado à fonte 759. Na prática, a classificação indica que os recursos devem ser aplicados em despesas de capital relacionadas à infraestrutura rodoviária.
O decreto afirma que a abertura do crédito considera a necessidade de adequação orçamentária do DER. A publicação, contudo, não detalha o motivo específico da suplementação nem informa se o montante atenderá obras em andamento, novos serviços ou pagamentos vinculados a contratos já celebrados.
Maior crédito do suplemento
O repasse ao DER representa o maior dos cinco créditos suplementares publicados pelo governo estadual na edição extraordinária.
Ao todo, os decretos abriram R$ 76,68 milhões em créditos adicionais para órgãos estaduais. Além do DER, foram contempladas as secretarias de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Segurança Pública e Prevenção à Violência, além da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas.
Somente o crédito destinado ao DER corresponde a aproximadamente 46% do total autorizado no suplemento.
A ausência de detalhamento dos trechos impede, até o momento, verificar quais municípios serão alcançados e se os recursos estão vinculados a rodovias que já possuem contratos de conservação ou restauração.
O espaço permanece aberto para que o DER esclareça quais estradas serão beneficiadas, a extensão das intervenções, o prazo previsto para execução e os contratos que receberão os recursos.
