Após Renan Filho acusar adversário de irregularidade cometida por ele mesmo, TRE-AL determina que candidato do MDB pare de patrocinar ataques nas redes
Por assessoria
Renan Filho (MDB) está dizendo em inserções eleitorais que JHC (PSDB) está impulsionando negativamente conteúdos nas redes sociais. Trata-se de uma fake news que esconde uma realidade diferente, em que o candidato do MDB acusa seus adversários de práticas adotadas por ele mesmo.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, isto sim, a interrupção do impulsionamento pago de dois anúncios de Renan com ataques ao candidato do PSDB - a prática, chamada de "impulsionamento negativo", é completamente ilegal, segundo a legislação eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação Alagoas Gigante, de JHC, que apontou 62 anúncios impulsionados de maneira ilegal pela campanha adversária.
Segundo o relator, desembargador eleitoral Antonio Emanuel Doria Ferreira, os dois anúncios que ainda estavam ativos utilizavam impulsionamento remunerado para atribuir a JHC e seus aliados a prática de “fake news” e de irregularidades eleitorais, modalidade de propaganda que não pode ser patrocinada nas redes sociais.
A decisão é explícita ao preservar os conteúdos publicados. O magistrado determinou que as duas peças permaneçam disponíveis em circulação orgânica, sem impulsionamento.
O TRE-AL já vem adotando a mesma distinção em outros processos: crítica política pode permanecer nas redes, mas seu impulsionamento remunerado está sujeito às limitações da legislação eleitoral.
