Governo libera R$ 5 milhões para a saúde de Roteiro em parcela única

Por Redação com Francês News

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) autorizou o repasse de R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Roteiro. O valor será transferido em parcela única e deverá ser aplicado exclusivamente no financiamento de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.

A autorização consta na Portaria Sesau nº 9.631, assinada em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4). O repasse atende a uma solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Roteiro por meio do Ofício nº 127/2026.

Os recursos sairão do Fundo Estadual de Saúde e serão transferidos diretamente ao fundo municipal, sem a necessidade de celebração de convênio. A verba está vinculada à fonte 0500, formada por recursos não vinculados de impostos.

Antes da transferência, porém, a Prefeitura de Roteiro terá dez dias para encaminhar uma série de documentos à Sesau. Entre as exigências estão o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, a comprovação do envio do Plano Municipal de Saúde vigente ao Conselho Municipal de Saúde e o Relatório Anual de Gestão do exercício anterior.

O município também deverá apresentar uma programação contendo as metas físicas e financeiras previstas para a aplicação dos R$ 5 milhões. O documento deverá especificar quais ações serão executadas e os resultados esperados.

A portaria proíbe o uso do dinheiro para pagamento de servidores ativos que não estejam vinculados às atividades essenciais de saúde. Os recursos também não poderão ser empregados no pagamento de aposentadorias ou pensões.

A prestação de contas ocorrerá por meio do Relatório Anual de Gestão, que deverá demonstrar a execução das despesas e o cumprimento das metas assumidas pelo município.

A publicação não detalha quais unidades, serviços ou projetos de Roteiro serão beneficiados. Caberá ao plano apresentado à Sesau definir a destinação efetiva do repasse.