Família Suruagy Amaral tem dívida de R$ 9,1 milhões cobrada pelo Estado há 35 anos
Execução contra a Agropecuária Amaral já foi extinta uma vez por prescrição e volta a correr o mesmo risco
Por Redação
A família da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, deve R$ 9.111.352,84 aos cofres de Alagoas. O valor está em um cálculo da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizado até março de 2026. A dívida é cobrada na Justiça desde 1991, ou seja, há 35 anos, e até hoje nenhum bem dos devedores foi penhorado.
A cobrança vem de uma nota de crédito comercial emitida em 1987 pela Agropecuária Amaral Ltda., de Major Izidoro, junto ao extinto Banco do Estado de Alagoas (Produban). Os avalistas eram os sócios Antonio Guedes Amaral e Sonia Suruagy do Amaral. Hoje a execução tramita na 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
Sonia Suruagy do Amaral é mãe de Samya Suruagy, procuradora-geral do Estado desde abril de 2022, e avó do governador Paulo Dantas. Sonia e Antonio morreram no início dos anos 2000. Hoje quem responde no processo são a empresa e os espólios do casal.
Em 2005, os créditos do Produban passaram para o Estado, e o processo foi enviado à vara da Fazenda. Em janeiro de 2007, a PGE informou à Justiça que os bens dos devedores “já estão devidamente indicados e descritos” no inventário de Sonia Suruagy do Amaral, em Major Izidoro. A PGE acrescentou que esses bens “já foram, inclusive, penhorados em outros feitos”. Em fevereiro daquele ano, a juíza mandou penhorar os bens por carta precatória.
A penhora nunca foi feita. Entre 2009 e 2011, a Justiça de Major Izidoro enviou quatro ofícios à vara da capital pedindo o valor atualizado da dívida para fazer a penhora. Em janeiro de 2010, a PGE calculou o débito em R$ 1.927.512,46 e pediu que esse valor fosse repassado. A informação não chegou a Major Izidoro. Em fevereiro de 2012, a carta precatória foi devolvida sem cumprimento, por falta de resposta da vara da capital.
Entre janeiro de 2010 e dezembro de 2023, não há nos autos nenhuma petição do Estado. Nesse período, o processo recebeu apenas despachos de rotina.
Prescrição e recurso
Em outubro de 2023, já com Samya Suruagy no comando da PGE, o juiz José Cícero Alves da Silva extinguiu a execução por prescrição intercorrente. Esse tipo de prescrição acontece quando o credor deixa o processo parado. Com a decisão, o Estado perdia o direito de cobrar a dívida.
Em dezembro de 2023, o procurador do Estado Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy recorreu. Em agosto de 2025, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a sentença por unanimidade. Para o tribunal, o juiz não poderia ter reconhecido a prescrição sem antes ouvir o Estado. Os desembargadores não decidiram se a dívida prescreveu ou não, e o processo voltou à primeira instância.
O risco volta
De volta à vara, o juiz assinou um despacho em novembro de 2025. As intimações só foram enviadas em março de 2026. Em abril, a procuradora Luciana Frias dos Santos juntou o cálculo de R$ 9,1 milhões e pediu medidas para localizar dinheiro e bens dos devedores: bloqueio de contas pelo Sisbajud, inclusão no Serasajud, restrição de veículos, indisponibilidade de bens e consulta ao Imposto de Renda. Os autos não registram decisão sobre esses pedidos.
Em 14 de outubro de 2026, o juiz deu 10 dias para as partes se manifestarem sobre a possível prescrição da ação. Ele citou “a paralisação do feito por mais de 03 (três) anos após sua suspensão a requerimento do exequente”. Esse é o último ato registrado na cópia do processo. O prazo para a PGE se manifestar ainda está aberto. Se a prescrição for reconhecida, o Estado perde definitivamente o direito de cobrar os R$ 9,1 milhões.
