MP de AL investiga bancos por práticas abusivas em empréstimos consignados
Inquérito apura falta de transparência na contratação e recusa em fornecer documentos a servidores, aposentados e beneficiários
Por Redação
O Ministério Público de Alagoas abriu um inquérito civil público para investigar práticas abusivas de bancos e financeiras na oferta de crédito consignado no estado. A portaria foi publicada no dia 31 de março pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa do consumidor, e assina o documento o promotor Max Martins de Oliveira e Silva.
As principais queixas que motivaram a investigação envolvem dois problemas recorrentes. O primeiro é a falta de clareza na hora da contratação: consumidores acreditam fechar um empréstimo comum, mas na prática contratam um consignado, com desconto direto na folha de pagamento. O segundo é a dificuldade para acessar contratos, extratos e documentos de quitação. Segundo o MP, as instituições se recusam a fornecer boletos e termos de quitação sob a justificativa de que as informações estão disponíveis no aplicativo.
Os mais afetados são servidores públicos, aposentados e beneficiários de auxílios previdenciários.
Para dar andamento às apurações, o MP-AL formou um grupo de trabalho que reúne a Promotoria, a Comissão do Consumidor da OAB, o Procon de Maceió e a Defensoria Pública. O objetivo é cruzar informações e coordenar as ações contra as condutas investigadas.
Se as práticas abusivas forem confirmadas, o MP poderá propor ações civis públicas e aplicar multas e outras sanções às instituições envolvidas.
Consumidores que tiveram problemas com empréstimos consignados podem procurar o Procon, a Defensoria Pública ou registrar reclamação diretamente no site do Ministério Público de Alagoas.
