Desembargador trava liberação de crédito bancário em decisão de plantão que envolve R$ 24 milhões

Por Redação

No dia 28 de junho, durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, saiu uma decisão que chamou a atenção pela quantidade de coisas que ela resolveu de uma vez só. O caso é um agravo de instrumento envolvendo uma briga de R$ 24 milhões, e quem assinou foi o vice presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.

Na prática, ele bloqueou novas liberações de crédito pelo Banco do Nordeste, pediu informações direto da instituição financeira, mandou comunicar terceiros envolvidos e ainda enviou um ofício para um cartório em Pernambuco. Ou seja, foi uma decisão bem ampla para algo tomado num plantão.

E é aí que mora o ponto curioso. O próprio desembargador reconheceu, na decisão, que o plantão judicial existe para situações realmente urgentes, aquelas em que esperar até o expediente normal poderia causar um prejuízo sério ou até impossível de consertar depois. Mesmo assim, ele entendeu que esse caso se encaixava nesse cenário, justamente pelo risco de o crédito continuar sendo liberado enquanto o processo esperava a distribuição normal.

O detalhe é que, depois, foi preciso uma segunda decisão só para deixar mais claro até onde iam algumas dessas ordens. E é isso que faz esse caso virar assunto entre advogados e magistrados: até que ponto um juiz de plantão pode ir com as próprias decisões antes de o processo chegar ao relator que vai acompanhar o caso dali pra frente.

Com informações do jornal Extra de Alagoas.