TRE-AL mantém mandatos de vereadores do PP e rejeita ação por suposta fraude à cota de gênero
Francês News
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Republicanos e manteve a decisão que julgou improcedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apontavam suposta fraude à cota de gênero na chapa do Progressistas (PP) nas eleições municipais de Olho d'Água Grande, no interior de Alagoas.
A decisão foi publicada na edição nº 127 do Diário Oficial da Justiça Eleitoral e garante a manutenção dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda, encerrando mais uma etapa da disputa judicial envolvendo o pleito municipal.
As ações questionavam a regularidade das candidaturas de Maria de Cássia da Rocha Lima e Nadja Bispo de Alcântara, sob a alegação de que ambas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Em relação a Maria de Cássia, o Republicanos sustentou que a candidata teria obtido apenas dois votos, número considerado incompatível até mesmo com a quantidade de integrantes de seu núcleo familiar residente no município.
Já no caso de Nadja Bispo, que recebeu dez votos, a ação citava vídeos anexados ao processo que, segundo o partido, demonstrariam ausência de campanha efetiva e falta de material de propaganda eleitoral.
No entanto, o relator do processo, desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira, entendeu que os elementos apresentados não são suficientes para comprovar fraude eleitoral.
Segundo o magistrado, o simples insucesso nas urnas ou aspectos relacionados ao comportamento da candidata durante a campanha não configuram, isoladamente, prova de que houve candidatura fictícia.
O voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes da Corte.
