Alagoas revoga Lei Seca eleitoral e libera venda de bebidas no domingo de votação
Portaria publicada nesta quinta-feira (1º) cancela a proibição estadual prevista para o primeiro turno, em 4 de outubro
Por Redação com Francês News
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) revogou a proibição de venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). A mudança consta da Portaria/SSP nº 1.163/2026, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), e já está em vigor.
A nova portaria cancela integralmente a nº 1.138/2026, publicada em 25 de setembro. A regra anterior proibia a comercialização de bebidas alcoólicas por hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes no dia da votação. Com sua revogação, essa restrição estadual deixa de valer no domingo.
A decisão foi assinada pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva da Silva, em 30 de setembro. No documento, a SSP afirma ter reavaliado o cenário das Eleições Gerais de 2026 e cita a intenção de “assegurar a normalidade social e o pleno exercício da cidadania” como fundamento para a mudança.
O que muda para o comércio
Bares, restaurantes, hotéis e os demais vendedores abrangidos pela portaria anterior não terão de interromper a comercialização de bebidas alcoólicas por causa daquela determinação da SSP. O texto publicado nesta quinta-feira não estabelece um novo período de restrição para o primeiro turno.
A revogação trata especificamente da portaria estadual sobre a venda de bebidas. O documento não cria uma autorização geral para descumprir outras regras aplicáveis a estabelecimentos comerciais ou à segurança no dia da eleição. Também não apresenta, em seu texto, dados ou ocorrências que tenham motivado a reavaliação feita pela secretaria.
A SSP determinou o envio de cópias da nova portaria à Polícia Civil, à Polícia Militar, à representação da Polícia Federal em Alagoas, à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió e a entidades que representam bares, hotéis e restaurantes. A comunicação permite que os órgãos de fiscalização e o setor comercial tomem conhecimento da mudança antes da votação.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro. A Portaria/SSP nº 1.163/2026 está na página 17 da edição de 1º de outubro do Diário Oficial do Estado de Alagoas.
