Sesau credencia clínica para realizar até R$ 7,7 milhões em consultas, exames e cirurgias
Francês News
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) formalizou um termo de execução com a Clinem Clínica de Especialidades Médicas Ltda. para ampliar a oferta de consultas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), possui valor global estimado em R$ 7.774.690,32 e integra o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal.
A unidade executante está cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 0026042 e fica no bairro Benedito Bentes, em Maceió.
Atendimento dependerá da regulação do SUS
Os pacientes somente poderão ser encaminhados por meio da regulação oficial. O termo proíbe a seleção direta de usuários pela clínica, a cobrança de valores dos pacientes e o atendimento de demanda espontânea não autorizada.
O serviço incluirá consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos, Ofertas de Cuidados Integrados e cirurgias eletivas previstas na programação físico-financeira aprovada pelo Estado.
Apesar do valor milionário, o documento esclarece que a estimativa não representa pagamento antecipado ou garantia de repasse integral. A clínica receberá apenas pelos procedimentos realizados, comprovados, processados e validados pela Sesau.
Atendimentos sem regulação, sem comprovação documental ou realizados em desacordo com as regras do SUS poderão ser glosados.
Recursos são federais
As despesas serão custeadas com recursos federais transferidos ao Estado no âmbito do Agora Tem Especialistas e incorporados ao teto de Média e Alta Complexidade de Alagoas.
A Sesau ficará responsável por regular os pacientes, acompanhar metas, processar a produção assistencial e realizar auditorias e inspeções. A clínica deverá manter atualizados os dados de profissionais, equipamentos e serviços no CNES.
