Ceasa só empataria as contas com alta de quase 80% nas taxas, aponta simulação da FGV pedida pelo governo
Cálculo não inclui nenhum investimento na estrutura. A própria fundação alerta que o aumento pode chegar ao preço dos alimentos
Por Redação com Francês News
Para que a Ceasa de Alagoas apenas empatasse receitas e despesas, a arrecadação com as taxas de permissão de uso teria de subir quase 80%. O cálculo está em uma simulação feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Governo de Alagoas. E mesmo esse aumento só zera o resultado da central, sem incluir nenhum centavo de investimento no espaço.
O dado está na Nota Técnica de 26 de junho de 2024, complemento ao estudo econômico-financeiro da central. O documento foi enviado nesta quinta-feira (29) pela Alagoas Ativos ao deputado estadual Delegado Leonam, que pediu acesso aos estudos usados no projeto de concessão do governador Paulo Dantas (MDB).
Segundo a nota, a FGV apresentou os resultados em 5 de junho de 2024 ao grupo de trabalho que analisa o ativo. Na reunião, o secretário Fábio Augusto Carvalho Peixoto perguntou quanto as taxas cobradas dos permissionários teriam de aumentar para que a central alcançasse ao menos a sustentabilidade financeira.
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A resposta da fundação mantém os custos atuais e as demais receitas, como o estacionamento. Nesse cenário, a projeção chega a uma receita bruta anual de R$ 8,69 milhões, dos quais R$ 7,99 milhões viriam das taxas de permissão. As despesas operacionais somariam R$ 8,2 milhões por ano:
R$ 2,66 milhões em despesas administrativas;
R$ 1,95 milhão em limpeza;
R$ 1,56 milhão em segurança;
R$ 1,08 milhão em energia;
R$ 672 mil em salários;
R$ 285 mil em manutenção.
Depois dos impostos, o resultado do exercício fica em zero em todos os anos da projeção, até o 30º.
A nota faz um alerta: um eventual aumento das taxas de permissão de uso "pode vir a ser repassado ao produto final, encarecendo os produtos aos consumidores".
Hoje, segundo o relatório da FGV, a Ceasa tem contratos para 107 lojas e 1.959 pedras ocupadas por permissionários fixos. Os valores são definidos por portaria:
R$ 25,50 por metro quadrado ao mês nas pedras;
R$ 11,75 por metro quadrado nas lojas de hortifrúti, restaurantes e outros segmentos;
R$ 14,69 nas lojas atípicas.
A fundação registra que, segundo pesquisas do próprio Ideral, esses valores estão abaixo da média de outras centrais do Nordeste.
O estudo também trata do controle sobre esses preços. Na concessão de uso de bem público, os aluguéis passam a ser negociados diretamente entre a concessionária e os comerciantes. Segundo a FGV, isso reduz a capacidade do Estado de garantir preços módicos. A fundação pondera que o contrato pode obrigar a empresa a incluir cláusulas, como o índice de reajuste.
O texto do PL 2.123/2026 garante as condições atuais por dois anos aos permissionários em dia com suas obrigações. Depois disso, os valores ficam a cargo da futura gestão. Os comerciantes da central têm se mobilizado na Assembleia. Segundo a Tribuna Independente, eles temem reajustes de até 30% nas mercadorias.
