MP investiga contrato que chegou a R$ 71,2 milhões em Palmeira dos Índios
Parceria com o IGPS começou em R$ 28,5 milhões e teria recebido pagamentos até junho de 2026, embora a vigência documental tenha terminado em abril de 2024
Por Redação com Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar a execução de um contrato entre a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). A parceria, inicialmente estimada em R$ 28,5 milhões, acumulou R$ 71,2 milhões em pagamentos até junho de 2026, segundo dados citados na portaria.
A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios e publicada no Diário Oficial do MPAL desta segunda-feira (26). O procedimento tem como base um parecer técnico produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público.
De acordo com o documento, o Termo de Colaboração nº 01/2022 foi firmado com valor inicial de R$ 28.515.322,92 para apoiar serviços municipais de Saúde, Administração e Assistência Social.
Até 9 de junho de 2026, porém, teriam sido empenhados R$ 72.735.784,22 e efetivamente pagos R$ 71.198.276,47.
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Pagamentos teriam continuado após fim da vigência
Um dos principais pontos da investigação é a validade do contrato. Conforme o MP, foi localizado apenas um termo de prorrogação, que manteve a parceria em vigor até 5 de abril de 2024.
Apesar disso, os registros do Portal da Transparência indicariam que as despesas continuaram sendo executadas, sem interrupção, até junho de 2026. O Ministério Público apura se houve pagamentos sem cobertura contratual válida.
Os R$ 71,2 milhões correspondem ao total desembolsado desde o início da parceria. A portaria não informa quanto desse valor foi pago especificamente depois do encerramento da vigência documental.
O parecer também apontou suposta falta de planejamento prévio, memórias de cálculo, pesquisas de mercado e parâmetros objetivos para a definição dos custos.
A investigação menciona ainda a ausência de designação formal de gestor, de comissão de acompanhamento e de documentos que demonstrassem a execução física dos serviços, como relatórios de medição e controles operacionais.
MP apura possível burla ao concurso público
Outro ponto investigado é a utilização de trabalhadores recrutados pelo IGPS em atividades consideradas ordinárias e permanentes da prefeitura.
Para o MPAL, a situação pode caracterizar intermediação irregular de mão de obra e eventual tentativa de contornar a exigência constitucional de concurso público. O inquérito também examinará se houve improbidade administrativa com dano aos cofres municipais.
São investigados o Município de Palmeira dos Índios, o IGPS e agentes públicos que atuaram como ordenadores de despesas ou responsáveis pela liquidação, gestão e fiscalização da parceria entre 2022 e 2026.
A prefeitura e as secretarias municipais de Finanças, Administração e Saúde receberam dez dias úteis para apresentar a documentação da parceria. O IGPS terá 15 dias úteis para se manifestar e comprovar a execução dos serviços e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
O promotor Ricardo de Souza Libório também determinou o envio de cópia à Procuradoria-Geral de Justiça, diante da possibilidade de envolvimento da chefia do Executivo municipal.
Instituto já havia defendido legalidade da parceria
Em uma manifestação pública divulgada em 2024, antes da abertura do atual inquérito, o IGPS afirmou que a contratação ocorreu por chamamento público, que a parceria era legal e que suas prestações de contas eram avaliadas por uma comissão municipal.
O instituto sustentou ainda que selecionava seus trabalhadores por meio de seleção pública e que suas atividades eram complementares aos serviços municipais. A nota anterior não representa, contudo, uma resposta aos pontos específicos do novo inquérito.
