Alagoas abre R$ 66,68 milhões para rodovias e mobilidade
DER concentra R$ 56,68 milhões para conservar e recuperar a malha viária. Outros R$ 10 milhões reforçam o Pró-Estrada e ações de acessibilidade
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas abriu R$ 66.675.034,85 em créditos suplementares para ações de rodovias e mobilidade. Os três decretos foram publicados no suplemento do Diário Oficial desta terça-feira (17). A maior parte do dinheiro reforça a dotação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para conservação e restauração da malha viária estadual.
O DER recebeu dois créditos para a mesma ação do orçamento. O Decreto nº 113.871 abriu R$ 16.675.034,85. O Decreto nº 113.874 acrescentou outros R$ 40 milhões. Juntos, os atos ampliam em R$ 56,68 milhões a dotação destinada à recuperação e conservação das estradas.
Pró-Estrada e acessibilidade recebem R$ 10 milhões
O terceiro crédito foi aberto pelo Decreto nº 113.875, que destinou R$ 10 milhões à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand). O valor reforça a ação que reúne o Programa Pró-Estrada e a recuperação da infraestrutura de mobilidade e acessibilidade.
Os três decretos apontam a mesma fonte orçamentária, de código 722, e indicam excesso de arrecadação para a abertura dos créditos. As dotações estão classificadas como investimentos.
Anexos não identificam trechos e municípios
Os anexos indicam que as ações têm abrangência estadual. A publicação não discrimina quanto vai para cada rodovia ou município nem informa quais contratos receberão o reforço.
A distinção importa porque o suplemento amplia o orçamento disponível para essas ações, enquanto a identificação das obras depende dos registros de execução. Para acompanhar o destino do dinheiro, os próximos dados são os empenhos emitidos pelo DER e pela Setrand e os contratos a que essas despesas forem vinculadas.
A abertura dos créditos também não permite associar os valores a obras específicas já em andamento, como a pavimentação da AL-110. Essa vinculação dependerá dos documentos de execução.