Governo de Alagoas abre R$ 772,1 milhões em créditos para aposentadorias e pensões
Quatro decretos reforçam os dois fundos da previdência estadual. O maior crédito destina R$ 344 milhões a despesas do Executivo, do Judiciário e do Tribunal de Contas
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas abriu R$ 772.106.497,06 em créditos suplementares para despesas com aposentados e pensionistas do Estado. Os quatro decretos foram assinados em 16 de novembro e publicados no suplemento do Diário Oficial desta terça-feira (17).
O reforço foi dividido entre o Fundo Financeiro, com R$ 409,06 milhões, e o Fundo de Previdência, com R$ 363,05 milhões. As dotações do Executivo concentram R$ 738,24 milhões, cerca de 96% do total.
Como os recursos foram distribuídos
Decreto | Fundo | Valor |
|---|---|---|
113.870 | Fundo de Previdência | R$ 41.200.655,00 |
113.872 | Fundo Financeiro | R$ 65.063.506,62 |
113.876 | Fundo Financeiro | R$ 343.993.898,44 |
113.877 | Fundo de Previdência | R$ 321.848.437,00 |
Total | R$ 772.106.497,06 |
O Decreto nº 113.876 responde pela maior parcela do reforço. Dos R$ 343,99 milhões destinados ao Fundo Financeiro por esse ato, R$ 310,12 milhões vão para encargos com aposentados e pensionistas do Executivo. Outros R$ 22 milhões são destinados ao Judiciário e R$ 11,87 milhões à rubrica do Legislativo identificada no anexo como “TC”, referente ao Tribunal de Contas.
Os outros três decretos destinam a totalidade dos créditos a despesas previdenciárias do Executivo. O maior deles é o de R$ 321,85 milhões, que reforça a dotação do Fundo de Previdência.
De onde vem o reforço
Os atos que suplementam o Fundo de Previdência indicam superávit financeiro do exercício anterior como fonte para a abertura dos créditos. Os dois decretos do Fundo Financeiro indicam excesso de arrecadação.
Os valores correspondem ao reforço das dotações do orçamento de 2026. O suplemento não detalha as competências da folha que serão atendidas nem informa quanto dessas dotações já foi executado.