Prefeitura de Maceió inicia recadastramento imobiliário com visitas em campo nos bairros da capital

Ascom Sefaz

A Prefeitura de Maceió iniciou, esta semana, o Recadastramento Imobiliário Georreferenciado, iniciativa que busca modernizar a base cartográfica e atualizar o cadastro fiscal do município. A ação permitirá alinhar as informações territoriais à atual realidade urbana da capital e, com isso, contribuir para o planejamento público e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

O recadastramento está dividido em três fases. A primeira consistiu na captação de imagens aéreas do território municipal. Na segunda, foi realizado o mapeamento das vias por meio de um veículo equipado com câmeras. Atualmente, o projeto está na etapa de visitas técnicas de campo, executadas pelo Consórcio GEO-Maceió.

Nesta fase, as equipes percorrem os bairros da capital para verificar informações externas dos imóveis, como endereço, utilização da edificação e dimensões. As visitas são realizadas prioritariamente pela área externa, sem necessidade de entrada nas residências. Em situações excepcionais, quando houver contestação de dados pelo contribuinte, o acesso poderá ocorrer mediante uma autorização prévia.

Para garantir a transparência e segurança, os agentes contratados pela Prefeitura de Maceió e pelo consórcio TecGeo - Aerocarta, utilizam uniforme e crachá funcional com foto, nome, cargo visível e um QR Code para acesso a demais informações no site oficial do projeto, www.geomaceio.com.br. Lá, o cidadão poderá consultar informações sobre as iniciativas e verificar a identidade dos agentes.

O serviço é totalmente gratuito, sem a realização de cobranças ou solicitação de dados bancários. Os agentes também não emitem notificações ou multas durante as visitas. As informações coletadas também são tratadas conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a apuração de dados mais precisos sobre os imóveis e as características das regiões, o Município poderá identificar as demandas por infraestrutura, além de auxiliar no planejamento da instalação de equipamentos públicos, direcionando serviços essenciais de forma mais eficiente. A atualização cadastral também contribui para a justiça fiscal, ao favorecer a adequação dos tributos às características de cada imóvel e a correta concessão de benefícios e isenções fiscais.

Nos condomínios fechados, a Prefeitura irá solicitar antecipadamente aos síndicos e administradores a liberação do acesso controlado às vias e áreas comuns, para viabilizar a execução do trabalho.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode consultar o portal oficial do projeto ou entrar em contato com o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda pelo e-mail [email protected].