Marcelo Victor perde ação de R$ 200 mil contra Fábio Costa por vídeo sobre caso Kléber Malaquias
Presidente da ALE-AL cobrava R$ 200 mil por vídeo publicado nas redes sociais; magistrado considerou que declarações estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Por Redação
O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), Marcelo Victor (MDB), sofreu uma derrota na esfera judicial. A Justiça rejeitou o pedido de indenização por danos morais movido pelo deputado estadual contra o deputado federal Fábio Costa (PP). Marcelo Victor pleiteava o recebimento de R$ 200 mil devido a um vídeo veiculado nas redes sociais que abordava os desdobramentos das investigações do assassinato do ativista político Kléber Malaquias, ocorrido em 2020, em Rio Largo.
A disputa judicial teve origem em uma postagem feita por Fábio Costa em seu perfil no Instagram em setembro de 2024. No conteúdo gravado, o congressista comentava a repercussão da prisão do delegado Daniel Mayer e trazia detalhes de apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público sobre supostas irregularidades e interferências no caso, incluindo suspeitas de fraude processual e abuso de autoridade.
Durante a exposição, Fábio Costa associou o policial civil Eudson Matos — detido no curso das investigações — ao presidente da Assembleia, apontando-o como uma pessoa supostamente ligada a Marcelo Victor. O deputado federal pontuou ainda que uma das últimas manifestações críticas feitas por Kléber Malaquias antes de ser executado foi direcionada nominalmente ao chefe do Poder Legislativo estadual.
Marcelo Victor ingressou com a ação sob o argumento de que a postagem extrapolou os limites do debate político, configurando um ataque direto à sua honra e imagem pública. No entanto, ao proferir a sentença, o juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira julgou o pedido totalmente improcedente. O magistrado destacou que as declarações de Fábio Costa estão resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, uma vez que o tema envolve figuras públicas e assuntos de nítido interesse da sociedade.
“As críticas veiculadas a agentes públicos são abrangidas e protegidas por valores democráticos e por uma liberdade de expressão qualificada consagrada na Constituição Federal”, fundamentou o juiz na decisão.
O julgador enfatizou que personalidades que ocupam cargos políticos de relevância estão naturalmente sujeitas a um nível mais rigoroso de escrutínio público e que coibir tais manifestações geraria um indesejado ambiente de censura. Por ter perdido a ação, Marcelo Victor foi condenado a arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios da defesa de Fábio Costa, estipulados em 10% sobre o valor inicialmente atribuído à causa.
