Alagoas: MP aciona Justiça contra Campo Grande e Olho d’Água Grande por falta de concurso na Educação
Ações civis públicas denunciam que municípios não realizam certames há mais de uma década e operam com excesso de contratos temporários; órgão exige regularização imediata do magistério.
Por Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou na Justiça, nesta segunda-feira (15), com ações civis públicas contra os municípios de Campo Grande e Olho d’Água Grande, situados no Agreste alagoano. A ofensiva jurídica busca obrigar as prefeituras a realizarem concursos públicos para a área da educação e corrigirem a dependência crônica de contratações temporárias para funções que deveriam ser permanentes.
As medidas, articuladas pelas Promotorias de Justiça de Girau do Ponciano e Porto Real do Colégio com o apoio do Núcleo de Defesa da Educação, fundamentam-se em dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Segundo o MPAL, a situação atual fere princípios constitucionais da administração pública e compromete a qualidade do ensino oferecido aos estudantes da região.
Raio-x do descaso: Servidores efetivos são minoria
Os levantamentos apresentados pelo Ministério Público revelam um cenário de fragilidade nos quadros de funcionários das duas cidades:
Campo Grande: Apenas cerca de 42% dos profissionais da educação são efetivos. O município não realiza concurso público para o magistério há mais de dez anos e apresenta altos índices de inadequação docente, com professores lecionando disciplinas fora de sua área de formação.
Olho d’Água Grande: A situação é ainda mais crítica, com apenas 34% de servidores concursados. O último certame para o magistério ocorreu há mais de 11 anos, resultando em um número elevado de docentes atuando em áreas para as quais não possuem formação específica.
Para os promotores Sérgio Vieira e Alex Almeida, o uso prolongado de contratos temporários para suprir vacâncias permanentes aumenta a rotatividade de professores e prejudica a continuidade do planejamento pedagógico nas escolas.
Pedidos de urgência e adesão à Prova Nacional Docente
Nas ações, o MPAL solicita que a Justiça determine a realização imediata de concursos públicos e a nomeação dos aprovados para substituir gradualmente os vínculos precários. Além disso, o órgão requer que qualquer futura contratação temporária ocorra apenas em casos excepcionais e por meio de processo seletivo simplificado.
Em caráter de urgência, o Ministério Público também pediu que Campo Grande e Olho d’Água Grande façam a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ferramenta do MEC que auxilia na seleção e regularização dos profissionais da educação. Para o órgão, a ocupação dos cargos por servidores de carreira é o único caminho para garantir a valorização do magistério e o direito dos alunos a um ensino adequado e estável.
