Cofre aberto: Governo Paulo Dantas injeta crédito extra de R$ 4 milhões na Segov sem explicar destino do dinheiro

Por Redação

O Diário Oficial do Estado trouxe uma movimentação financeira polêmica na manhã desta quarta-feira (17). O governador de Alagoas, Paulo Dantas, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor expressivo de R$ 4 milhões de reais em benefício direto da Secretaria de Estado de Governo (Segov). A medida foi oficializada através do Decreto nº 109.320.

O que mais chama a atenção no documento é a falta de transparência sobre o destino final da dinheirama. Segundo o texto publicado, o recurso bilionário vai servir apenas para reforçar a dotação orçamentária de uma ação genérica batizada de “Manutenção das Atividades do Órgão”. O governo, no entanto, não fez questão de detalhar ou especificar quais contratos ou despesas de fato vão engolir o montante.

Dinheiro veio de "excesso de arrecadação"

A canetada de Paulo Dantas encontrou amparo legal na Lei Federal nº 4.320/1964, utilizando como justificativa o chamado "excesso de arrecadação". Esse mecanismo permite que o Palácio República dos Palmares abra créditos adicionais quando o estado arrecada mais impostos do que o valor inicialmente previsto no orçamento.

No anexo do decreto, a bolada de R$ 4 milhões aparece carimbada apenas sob a natureza de despesa 3390. Essa classificação é um verdadeiro "guarda-chuva" da administração pública para despesas correntes, que serve para custear desde coisas básicas até luxos da máquina pública, tais como:

• Materiais de consumo;

• Contratação de serviços de terceiros;

• Pagamento de diárias e passagens aéreas;

• Locações de veículos e imóveis.

Apagão na transparência dificulta fiscalização

Mesmo com a dinheirada liberada para livre trânsito dentro da pasta, o Diário Oficial não se deu ao trabalho de discriminar quais ações, projetos ou contratos específicos motivaram essa urgência de mais R$ 4 milhões na Segov.

Essa ausência deliberada de detalhamento cria um verdadeiro apagão na transparência pública, blindando o governo de auditorias imediatas e dificultando que os órgãos de controle e a própria população de Alagoas consigam identificar onde, como e com quem o dinheiro extra do cidadão será gasto.