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Bolsonaro detalha aval de delegado da PF para manter pistola na prisão domiciliar

Ex-presidente justificou posse por morar com mulheres; relatório enviado a Alexandre de Moraes pode definir o futuro de sua prisão domiciliar humanitária

Por Redação com agências

O caso da pistola apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novos desdobramentos com os detalhes de seu depoimento à Polícia Civil. Bolsonaro revelou que a arma permaneceu em sua residência após um aval verbal dado por um delegado da Polícia Federal durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

O episódio ocorreu no dia 4 de agosto do ano passado, mesma data em que foi decretada sua primeira prisão domiciliar — período anterior à sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O relatório final do inquérito foi enviado na manhã desta quarta-feira ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora aguarda manifestações da PGR e da defesa para decidir se cassa ou prorroga o regime domiciliar humanitário do ex-capitão.

O pedido ao delegado e o "telefonema"


De acordo com as declarações de Bolsonaro, no momento em que os agentes da PF recolhiam materiais em sua residência, ele fez um apelo direto ao chefe da diligência. O ex-presidente argumentou que "residia com mulheres e precisava de uma arma para defesa" do imóvel.

Segundo o relato:

O delegado ouviu o pedido, saiu da residência e fez uma ligação telefônica;

Ao retornar, o policial devolveu a pistola a Bolsonaro, afirmando que ele poderia ficar com ela;

O ex-presidente não soube identificar o nome do delegado ou precisar a data exata da devolução no termo de depoimento.

A versão para a blitz: Arma com defeito


A arma permaneceu na casa de Bolsonaro até o dia 15 de junho, quando o ex-presidente alegou ter notado que a pistola "estava em pane". Para solucionar o problema, ele acionou o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho — militar com expertise na manutenção daquele modelo específico.

A defesa, conduzida pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, reforçou que o militar consertou o armamento e pretendia devolvê-lo à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, como Michelle se atrasou em uma viagem a Goiânia, o sargento decidiu levar a pistola para sua própria casa. No trajeto, acabou parado em uma blitz no Distrito Federal, o que resultou na apreensão da arma e no seu indiciamento por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O impacto no regime de prisão


A grande linha de investigação agora gira em torno do impacto que essa arma pode ter na execução da pena de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal classifica como "falta grave" o fato de um condenado possuir, de forma indevida, qualquer instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros.

A depender do entendimento do STF e do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a descoberta da pistola pode ser interpretada como quebra de regras do regime, o que possibilita:

A regressão do regime de cumprimento de pena;

A inclusão em regime disciplinar diferenciado;

A cessação imediata da prisão domiciliar, forçando o retorno do ex-presidente ao regime fechado em uma unidade penitenciária.