Governo de Alagoas rejeita recursos e mantém empresa em licitação para maternidade e policlínica de Arapiraca
Comissão rejeitou recursos de duas concorrentes; processo ainda será examinado pela autoridade superior antes de eventual homologação
Por Redação com Francês News
A comissão de licitações do governo de Alagoas rejeitou os recursos apresentados por duas concorrentes e manteve a Plataforma Engenharia Ltda. habilitada na disputa pelas obras de uma maternidade de porte 2 e uma policlínica em Arapiraca. O resultado foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (1º).
A decisão diz respeito à Concorrência Eletrônica nº 926666–90002/2026, conduzida para a Secretaria de Estado da Saúde. O edital prevê a contratação de uma empresa para executar as duas obras, reunidas em um único grupo de itens.
A Edcon Comércio e Construções Ltda. e o Consórcio Maternidade Arapiraca, identificado na publicação com a Uchôa Construções Ltda., recorreram da habilitação da Plataforma Engenharia. Após examinar os recursos, as contrarrazões e uma diligência, a comissão decidiu manter a empresa na disputa. Também rejeitou uma manifestação adicional apresentada pela Edcon em 29 de setembro.
O que a comissão analisou
Segundo o extrato publicado, a comissão considerou atendidas as exigências do edital relativas à regularidade fiscal municipal e à qualificação técnico-operacional da Plataforma Engenharia.
Um dos pontos examinados foi a documentação sobre a área construída do chamado Hospital do Futuro, usada para comprovar experiência técnica. A comissão afirmou que a diligência apenas confirmou a metragem de uma obra anterior à abertura da licitação, em 20 de maio de 2026. A decisão registra que não aceitou acervo técnico novo nem contabilizou serviços iniciados depois daquela data.
A publicação também corrige um erro material no CNPJ da empresa registrado na ata da sexta sessão pública. O número informado como correto é 06.034.228/0001-89.
O que falta para a contratação
Os autos foram encaminhados à autoridade superior, que deverá analisar a decisão e o prosseguimento do certame. A adjudicação e a homologação ainda dependem dessa etapa. A publicação desta quinta-feira, portanto, não equivale à assinatura de contrato nem autoriza concluir que as obras começaram.
O extrato da decisão não informa o valor da proposta da Plataforma Engenharia ou uma data para o início da construção. A maternidade e a policlínica são o objeto desta licitação; o Hospital do Futuro aparece na decisão como referência da experiência técnica apresentada pela empresa, não como uma das obras a serem executadas em Arapiraca.
