Governo Paulo Dantas leiloa terreno à beira-mar por R$ 1,8 milhão; documento aponta área invadida
Imóvel em Riacho Doce ainda está registrado em nome do Ipaseal e arquivo divulgado como laudo de avaliação não detalha como preço foi calculado
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas colocou à venda um terreno público de 3.505,129 metros quadrados, localizado entre a AL-101 Norte e o Oceano Atlântico, na Praia de Riacho Doce, em Maceió. O lance inicial foi estabelecido em R$ 1.796.000, o equivalente a aproximadamente R$ 512 por metro quadrado.
O leilão está marcado para 5 de novembro, às 10h, mas os lances pela internet começaram a ser recebidos em 9 de outubro. A sessão será realizada simultaneamente no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Centro de Maceió, e nas plataformas do leiloeiro.
Documentos do próprio certame, entretanto, revelam pendências físicas e registrais que ficarão sob responsabilidade do comprador.
Uma planta disponibilizada no anúncio como “laudo de avaliação” identifica 238,45 metros quadrados como “área de invasão”. A parcela corresponde a aproximadamente 6,8% da área total do terreno e aparece próxima à divisa com a AL-101 Norte.
O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e assinado digitalmente em outubro de 2025. A planta mostra ainda que o imóvel possui cerca de 65 metros de frente para a rodovia e faz limite com o Oceano Atlântico.
Documento não explica formação do preço
Apesar de estar divulgado como “laudo de avaliação”, o arquivo de uma página apresenta apenas o levantamento do terreno, suas medidas, confrontações, coordenadas e a área identificada como invadida.
O material disponibilizado ao público não apresenta pesquisa de mercado, imóveis utilizados como referência, método de avaliação, estado de conservação, limitações ambientais ou memória de cálculo que demonstre como o governo chegou aos R$ 1,796 milhão.
A Lei Estadual nº 9.067/2023 determina que o preço mínimo para a venda corresponda ao valor de mercado estabelecido em laudo de avaliação, com validade máxima de 12 meses, permitida uma revalidação pelo mesmo período.
O edital também classifica o terreno como imóvel “ocioso ou antieconômico”, mas não apresenta estudo sobre possíveis usos públicos da área nem comparação entre a venda definitiva e alternativas como concessão de uso, implantação de equipamento público ou projeto de interesse turístico e ambiental.
Imóvel ainda pertence formalmente ao Ipaseal
A matrícula nº 40.120, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió, ainda registra o terreno em nome do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal).
O edital informa que existe um procedimento em andamento para transferir a titularidade ao Estado, com fundamento em uma reorganização patrimonial autorizada em 2008.
Mesmo sem a regularização concluída, o governo decidiu prosseguir com a alienação. A Lei Estadual nº 9.366/2024 permite que imóveis públicos sejam negociados antes da conclusão dos ajustes registrais.
O comprador deverá assumir providências e despesas relacionadas à regularização, eventual desocupação, escritura, registro, tributos e levantamento de restrições urbanísticas ou ambientais. O Estado também se exime de responsabilidade por possíveis diferenças de medidas, problemas de ocupação e vícios ocultos.
Comprador terá 30 dias para pagar
O vencedor deverá pagar, no dia do leilão, um sinal equivalente a pelo menos 5% do valor arrematado. O saldo restante terá de ser quitado em até 30 dias.
Também será cobrada uma comissão de 5% para o leiloeiro. Caso o terreno seja vendido pelo lance inicial, a comissão será de R$ 89,8 mil, elevando o desembolso mínimo para R$ 1.885.800, sem considerar impostos, escritura e regularização.
A escritura deverá ser assinada em até 90 dias após a emissão do termo de quitação.
A data do leilão já foi alterada duas vezes. Inicialmente, a sessão estava prevista para 30 de setembro. Depois, foi transferida para 9 de outubro e, por fim, remarcada para 5 de novembro.
Governo realizou outros leilões em 2026
O terreno de Riacho Doce não é o único patrimônio público colocado à venda durante o governo Paulo Dantas (MDB).
Em maio, o Estado vendeu por R$ 7,35 milhões um helicóptero Helibras AS 350B2, fabricado em 2012. Com a comissão do leiloeiro, a operação chegou a R$ 7,717 milhões.
Em março, a Seplag também leiloou 226 lotes formados por veículos recuperáveis, carros e motocicletas destinados a sucata, computadores, móveis, aparelhos de ar-condicionado e outros materiais públicos. A arrecadação divulgada ficou em torno de R$ 1,5 milhão, mas o resultado somente foi publicado aproximadamente seis meses depois.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) ainda colocou em leilão sua antiga sede no Centro de Maceió. Avaliado em R$ 9,1 milhões por um estudo contratado pela própria estatal, o imóvel poderia ser vendido por R$ 3,14 milhões na segunda chamada. Até agora, não foi localizado o resultado definitivo da disputa realizada em 9 de outubro.
O espaço permanece aberto para manifestação do Governo de Alagoas.
