ALE acelera revisão salarial do próprio quadro sem divulgar percentual ou impacto financeiro
Projeto da Mesa Diretora recebeu parecer favorável um dia após ser protocolado e entrou na ordem do dia para primeira discussão
Por Redação com Francês News
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) acelerou a tramitação de um projeto que revisa os subsídios e vencimentos do próprio quadro de pessoal. A proposta recebeu parecer favorável um dia após ser protocolada e entrou na ordem do dia, mas o percentual do reajuste e o impacto financeiro não aparecem nos documentos públicos consultados.
O Projeto de Lei nº 2.156/2026 foi apresentado pela Mesa Diretora na terça-feira (20), às 14h59, sob o protocolo nº 2.077/2026. A tramitação registrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) mostra que a matéria recebeu parecer favorável na quarta-feira (21).
Após passar pela comissão técnica, o projeto foi encaminhado à Diretoria de Apoio Legislativo, com o status de “parecer aprovado, PL aguardando inclusão na ordem do dia”.
No mesmo dia, a proposta apareceu no suplemento do Diário Oficial da Assembleia entre as matérias previstas para primeira discussão na sessão seguinte.
Proposta avançou em dois dias
A movimentação ocorreu em ritmo rápido. O projeto foi protocolado no dia 20, obteve parecer favorável no dia 21 e foi colocado na ordem do dia para discussão no plenário em 22 de outubro.
Apesar da velocidade, o próprio SAPL classifica a tramitação como ordinária e informa que a proposta não está em regime de urgência.
A ementa disponível diz apenas que o texto “dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e dá outras providências”.
O sistema não disponibilizava, na página consultada, o conteúdo integral da proposta. Também não apresentava o índice de revisão, as categorias beneficiadas, a data prevista para a entrada em vigor ou eventual efeito retroativo.
Impacto sobre a folha não foi informado
O parecer publicado no Diário Oficial registra manifestação favorável das comissões reunidas, mas o extrato não apresenta uma estimativa do impacto financeiro da revisão.
Também não informa se a medida alcançará apenas servidores efetivos ou se poderá produzir efeitos sobre cargos comissionados, secretários parlamentares e demais integrantes do quadro da Assembleia.
A ausência desses dados impede calcular quanto a proposta poderá acrescentar à folha do Legislativo estadual.
A publicação ocorre no mesmo período em que a ALE divulgou uma sequência de atos de pessoal. Levantamento do Francês News identificou 172 nomeações, 101 exonerações e seis nomeações anuladas em cinco edições consecutivas do Diário Oficial.
A maior parte das nomeações foi destinada ao cargo comissionado de assessor administrativo especial, símbolo SP-25. Os atos concedem ainda a gratificação prevista na Lei estadual nº 7.406/2012.
Projeto ainda depende de votação
A inclusão na ordem do dia não significa que a revisão já esteja em vigor. A proposta precisa ser discutida e aprovada pelo plenário da Assembleia, além de cumprir as demais etapas legislativas aplicáveis.
Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria deverá seguir para sanção ou para o procedimento jurídico correspondente, conforme a competência da Mesa Diretora e as regras estaduais.
O acompanhamento das próximas movimentações deverá revelar o percentual da revisão, o alcance da medida e a fonte orçamentária utilizada para bancar o aumento da despesa.
