Presidente do TJ desfaz quatro exonerações na Secretaria de Governo de Alagoas
Fábio Bittencourt tornou sem efeito atos publicados em 9 de outubro; Diário Oficial não informa os motivos das decisões
Por Redação com Francês News
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, desfez quatro exonerações na Secretaria de Estado de Governo (Segov) enquanto exercia interinamente o cargo de governador. Os novos atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22).
Os decretos, assinados na quarta-feira (21), tornam sem efeito exonerações determinadas em 9 de outubro. Com isso, foram anuladas as saídas de quatro ocupantes de cargos comissionados vinculados à Segov.
As decisões alcançam Suely de Almeida Araújo, Alan Franklin Oliveira do Nascimento, Paulo Silva Coutinho e Vanuzia Nicolau Sabino. O Diário Oficial não apresenta justificativa para a revisão dos atos administrativos.
Fábio Bittencourt assinou os decretos na condição de presidente do Tribunal de Justiça “no exercício do cargo de governador”. O magistrado assumiu temporariamente o comando do Executivo durante a ausência do governador Paulo Dantas (MDB).
Quatro exonerações foram anuladas
O Decreto nº 113.325 tornou sem efeito a exoneração de Suely de Almeida Araújo do cargo de assessora técnica II, símbolo ASTLL-2.
Pelo Decreto nº 113.326, foi anulada a exoneração de Alan Franklin Oliveira do Nascimento, que também ocupava o cargo de assessor técnico II na estrutura da Segov.
O terceiro ato, de número 113.327, alcança Paulo Silva Coutinho, identificado na publicação como ocupante de cargo de assessor especial II. Já o Decreto nº 113.328 tornou sem efeito a exoneração de Vanuzia Nicolau Sabino, assessora técnica II.
Todos os quatro decretos anteriores haviam sido publicados em 9 de outubro. A edição desta quinta não esclarece quem solicitou a revisão, se houve erro nos atos originais ou se a decisão decorreu de mudança administrativa.
Juridicamente, as publicações não correspondem a novas nomeações. O presidente do TJAL anulou os decretos que haviam determinado as exonerações, retirando seus efeitos.
Atos na Fazenda também foram republicados
A mesma página do Diário Oficial trouxe a republicação, por incorreção, de duas nomeações para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), também assinadas por Fábio Bittencourt durante o exercício do governo.
Joyce Paulo Mendonça Lima foi nomeada para o cargo de assessora especial do Gabinete do Secretário da Fazenda. Victória Laíza da Silva Barbosa foi nomeada assessora especial, símbolo ASE-3, em vaga decorrente da exoneração de Bruna Carla Pacheco Vianna.
Nesse caso, os atos originais foram assinados em 20 de outubro e apenas republicados para correção. A publicação não detalha qual informação precisou ser corrigida.
