TCE-AL pode receber mais R$ 34 milhões para pessoal, manutenção e tecnologia
Crédito suplementar será coberto pelo excesso de arrecadação de impostos; projeto recebeu parecer favorável na Assembleia Legislativa
Por Redação com Francês News
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) poderá receber um crédito suplementar de R$ 34 milhões para reforçar despesas com pessoal, manutenção administrativa e tecnologia da informação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 2.168/2026 recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas. O documento foi publicado na edição complementar do Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (29).
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 86/2026 e tramita em caráter de urgência. Conforme o parecer, a medida busca garantir a continuidade das atividades de fiscalização e gestão do Tribunal de Contas ainda durante o exercício financeiro de 2026.
Crédito contempla três áreas do TCE
O parecer informa que o crédito será distribuído entre programas de trabalho relacionados a três áreas:
gestão de pessoas;
manutenção do Tribunal de Contas;
gestão da tecnologia da informação.
O documento publicado pela Assembleia, entretanto, não detalha quanto será destinado individualmente a cada área. A divisão completa deve constar no anexo do projeto enviado pelo Governo de Alagoas.
Os R$ 34 milhões virão do excesso de arrecadação da Fonte 500, formada por receitas de impostos sem destinação previamente vinculada. Segundo a justificativa, a Sefaz reconheceu a disponibilidade financeira para cobrir a suplementação.
TJAL e TCE somam R$ 94 milhões
A mesma edição do Diário Oficial trouxe parecer favorável a outro crédito suplementar, de R$ 60 milhões, destinado às despesas com pessoal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Somadas, as duas propostas encaminham R$ 94 milhões adicionais ao TJAL e ao TCE, com recursos do excesso de arrecadação estadual.
Os valores ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa. O parecer favorável da Comissão de Orçamento permite o avanço dos projetos, mas não equivale à aprovação definitiva ou à transferência imediata do dinheiro.
Após a votação em plenário, as propostas precisarão ser sancionadas para que os créditos sejam efetivamente abertos no orçamento.
A ampliação de recursos para o Tribunal de Contas também ocorre em um momento de movimentações políticas envolvendo a Corte. O conselheiro Otávio Lessa foi indicado para presidir a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), mudança que pode provocar a abertura de uma vaga no TCE-AL.
