Concessão da Ceasa pode encarecer frutas e verduras em Alagoas, alerta estudo da FGV usado pelo próprio governo Paulo Dantas

Por Redação com Francês News

Os estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) que embasam o projeto de concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL) indicam que a mudança pode chegar à mesa do consumidor. Segundo os documentos, um aumento das taxas pagas pelos comerciantes da central pode ser repassado aos alimentos. A fundação também aponta que, nesse modelo de concessão, o Estado perde parte da capacidade de controlar os valores cobrados.

Os relatórios foram contratados pelo Governo de Alagoas por meio da Alagoas Ativos S.A. Eles foram enviados nesta quinta-feira (29) ao deputado estadual Delegado Leonam, que pediu acesso aos estudos com base na Lei de Acesso à Informação. O Projeto de Lei nº 2.123/2026, do governador Paulo Dantas (MDB), autoriza a concessão da central à iniciativa privada por até 60 anos.

O alerta mais direto está em uma Nota Técnica de junho de 2024. A pedido do governo, a FGV calculou quanto as taxas de permissão de uso teriam de subir para a Ceasa apenas empatar receitas e despesas. A resposta foi quase 80%, sem contar nenhum investimento na estrutura. No mesmo documento, a fundação adverte que esse aumento "pode vir a ser repassado ao produto final, encarecendo os produtos aos consumidores".

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O peso da Ceasa no abastecimento ajuda a medir o alcance desse efeito. Segundo o relatório de impacto econômico da FGV, cerca de 192,4 mil toneladas de alimentos foram comercializadas na central em 2023, entre frutas, verduras, legumes, raízes e cereais. Em 2022, foram 205,1 mil toneladas. Os compradores incluem pequenos e grandes varejistas, mercados, restaurantes e outros serviços de alimentação, que depois revendem ao consumidor final.

A própria FGV destaca que a central tem papel importante na regulação do abastecimento e dos preços dos alimentos. Segundo o estudo, esse papel influencia a economia local, os padrões de consumo e a oferta de produtos frescos ao longo do ano.

Hoje, os valores pagos pelos permissionários são definidos por portaria do Estado: R$ 25,50 por metro quadrado ao mês nas pedras de comercialização e R$ 11,75 na maior parte das lojas. Com a concessão de uso prevista no projeto, a FGV explica que os aluguéis passariam a ser negociados livremente entre a empresa concessionária e os comerciantes. Isso, segundo o relatório, retira do Estado a possibilidade de reajustar e rever esses valores e restringe o controle sobre a chamada modicidade dos preços.

A fundação pondera que o contrato pode obrigar a concessionária a incluir algumas cláusulas nos acordos com os comerciantes, como o índice de reajuste. O estudo também registra que, segundo pesquisas do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral), as taxas atuais estão abaixo da média de outras centrais do Nordeste.

O projeto do governo garante as condições atuais por dois anos aos permissionários que estiverem em dia. Depois desse período, os valores passam a ser definidos pela futura gestão.

Na justificativa do projeto, o governo afirma que a concessão vai resolver o grande passivo de infraestrutura do complexo. Segundo o Executivo, esse problema hoje prejudica a qualidade do abastecimento e causa perdas a produtores, comerciantes e consumidores.