Governo de Alagoas transfere R$ 26 milhões ao TJ para construção de novo prédio
Termo assinado durante governo interino de Marcelo Victor financia demolições, projetos, equipamentos e serviços de engenharia; vigência termina em dezembro
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas transferiu R$ 26 milhões da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Os recursos serão utilizados na execução do Contrato nº 012/2026, que contempla projetos, demolições, obras e fornecimento de equipamentos para uma nova estrutura do Judiciário.
O Termo de Execução Descentralizada nº 02/2026 foi assinado em 27 de outubro e publicado no suplemento do Diário Oficial desta quinta-feira (29). O acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2026.
O documento foi formalizado durante o período em que o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, exercia interinamente o Governo de Alagoas.
Documento apresenta descrições diferentes
O objeto inclui elaboração de projetos complementares e do chamado as built, obtenção de licenças, demolição de edificações existentes, execução de obras, montagem, testes, comissionamento e fornecimento de equipamentos.
Em um trecho, o termo informa que os serviços deixarão em pleno funcionamento o “Prédio da Presidência do TJAL”. Em outro, registra que o bem construído será o “Anexo II do prédio-sede do Tribunal de Justiça”.
O suplemento não identifica a empresa responsável pelo Contrato nº 012/2026, o valor global da contratação nem o prazo total da obra. Também não esclarece se os R$ 26 milhões correspondem à totalidade do contrato ou apenas à participação financeira do Executivo.
Os recursos poderão vir de impostos não vinculados, outras receitas livres, transferências do Fundo de Equalização Federativa e recursos vinculados a fundos.
O TJAL ficará responsável pela execução, documentação e prestação de contas. Caberá à Seinfra acompanhar os serviços e adotar medidas de controle, inclusive tomada de contas especial, se necessário.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos do Governo de Alagoas e do Tribunal de Justiça.
