Gabinete Civil transfere R$ 348 mil à Cultura com finalidade genérica no Diário Oficial
Termo válido por apenas um mês descreve objeto somente como “execução de demanda institucional”
Por Redação com Francês News
O Gabinete Civil do Governo de Alagoas transferiu R$ 348.320 para a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa por meio de um Termo de Execução Descentralizada.
Apesar do valor, o objeto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5) é descrito apenas como “descentralização de crédito orçamentário para execução de demanda institucional”.
O extrato não identifica qual evento, projeto, serviço ou atividade será financiado com o dinheiro.
Prazo termina em novembro
O termo começou a vigorar em 27 de outubro e termina em 27 de novembro, totalizando apenas um mês para a execução da despesa.
Os recursos estão classificados na ação de manutenção das atividades do órgão e serão aplicados em serviços de terceiros contratados como pessoa jurídica. A fonte indicada é a de recursos não vinculados de impostos.
Pelo acordo, a Secretaria da Cultura ficará responsável pela execução do crédito, pela regularidade dos documentos e pela apresentação da prestação de contas.
O Gabinete Civil poderá acompanhar a utilização dos recursos, solicitar relatórios parciais e instaurar tomada de contas especial caso sejam constatados problemas ou ausência de comprovação.
Plano de trabalho não foi publicado
O termo menciona a existência de um plano de trabalho, mas o documento não aparece no extrato. Dessa forma, a publicação não permite identificar a empresa que poderá ser contratada nem os resultados esperados.
A descrição genérica também impede saber se os R$ 348 mil serão aplicados em evento cultural, comunicação, estrutura, manutenção predial, contratação artística ou outro serviço.
A transferência entre órgãos públicos não representa, por si só, irregularidade. O ponto de interesse público é a ausência de detalhamento sobre a finalidade concreta do crédito, especialmente diante do prazo reduzido para execução.
