Política
CONTAS PÚBLICAS

Alagoas abre R$ 22 milhões para cotas em fundos e participação em empresas

Crédito fica sob supervisão da Sefaz. Anexo do decreto não identifica qual fundo ou empresa poderá receber o aporte

Por Redação com Francês News

O Governo de Alagoas abriu R$ 22 milhões em crédito suplementar para uma ação orçamentária que abrange a integralização de cotas em fundos e a participação no capital de empresas. A medida consta do Decreto nº 113.868, assinado em 16 de novembro e publicado no suplemento do Diário Oficial desta terça-feira (17).

O reforço foi lançado nos Encargos Gerais do Estado, sob supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O decreto destina todo o valor a uma única ação, mas o anexo não identifica o fundo ou a empresa que poderá receber os recursos nem aponta quanto seria aplicado em cada modalidade.

Integralizar cotas significa repassar recursos correspondentes à participação do Estado em um fundo. A outra finalidade prevista na rubrica é a participação no capital de empresas. O anexo reúne as duas possibilidades na mesma classificação orçamentária.

Destino específico depende de documentação do processo

O decreto indica excesso de arrecadação como fonte para a abertura do crédito. No anexo, os R$ 22 milhões aparecem na fonte orçamentária 759, com abrangência estadual.

A publicação também remete ao processo administrativo E:01500.0000045050/2026. É nesse processo que a justificativa do reforço e a identificação de eventual destinatário podem ser verificadas. O suplemento registra a abertura da dotação, mas não apresenta comprovante de transferência.

O espaço permanece aberto para que a Sefaz informe a destinação prevista dos R$ 22 milhões, o instrumento que fundamenta a operação e se houve execução da despesa.