Política
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Governador em exercício, Marcelo Victor sanciona reajuste de 6% na ALE após R$ 208,2 milhões em créditos extras

Revisão para servidores, aposentados e pensionistas tem efeitos desde 1º de novembro. Dos créditos abertos para a Assembleia desde agosto, R$ 169 milhões foram destinados a pessoal e obrigações relacionadas.

Por Redação com Francês News

No exercício do cargo de governador de Alagoas, Marcelo Victor sancionou o reajuste de 6% para os servidores da Assembleia Legislativa, Casa que preside. A Lei nº 10.117/2026, publicada nesta quinta-feira (19), estende a revisão a aposentadorias e pensões abrangidas pela norma e estabelece efeitos financeiros a partir de 1º de novembro, com base nos valores pagos em outubro.

Marcelo Victor assumiu o governo interinamente durante as férias de Paulo Dantas. Nessa condição, assinou em 18 de novembro a sanção de uma proposta apresentada pela própria Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Lei nº 2.156/2026. Quando o texto chegou à pauta de segundo turno, em outubro, os documentos divulgados já indicavam a data de início dos efeitos financeiros. O percentual de 6% foi confirmado na publicação da lei.

Pessoal concentra R$ 169 milhões dos créditos extras da ALE

O reajuste foi sancionado após uma sequência de reforços orçamentários para o Legislativo. Até 6 de novembro, o governo estadual havia aberto R$ 208.215.000 em créditos suplementares para a Assembleia desde o fim de agosto, segundo levantamento do Francês News. O decreto mais recente desse levantamento, assinado por Paulo Dantas, acrescentou R$ 30 milhões, dos quais R$ 25 milhões foram destinados a despesas de pessoal e obrigações relacionadas.

Destinação dos créditos extras da ALE

Valor acumulado até 6 de novembro

Gestão de pessoas e obrigações relacionadas

R$ 169.000.000

Manutenção administrativa

R$ 33.765.000

Nova sede, reformas e padronização

R$ 5.450.000

Total

R$ 208.215.000

A lei do reajuste prevê que a despesa saia das dotações próprias da Assembleia. O texto deixa em aberto quanto a revisão acrescentará à folha e quais dotações serão usadas para cobri-la. Os decretos de suplementação registram reforços no orçamento, e o vínculo entre esses créditos e o reajuste depende dos demonstrativos de execução da despesa. Veja como os créditos extras da ALE chegaram a R$ 208,2 milhões.

Assembleia publicou 136 exonerações e 27 nomeações em três edições

Nas edições de 10, 11 e 12 de novembro, a ALE publicou 136 atos de exoneração e 27 novas nomeações para cargos comissionados. Os documentos estão datados de 1º de outubro e saíram de 40 a 42 dias depois. O balanço conta atos publicados. Para medir o efeito sobre a folha, é preciso verificar quando foram processados e quais exonerações permaneceram válidas após as anulações divulgadas pela Casa.

A Assembleia também votou, em 10 de novembro, um pacote de R$ 125,28 milhões em créditos suplementares para o Tribunal de Contas, seu Fundo Especial de Comunicação e o Tribunal de Justiça, posteriormente sancionado. Esse pacote tem dotações próprias para os tribunais e o fundo.

O espaço permanece aberto para a Assembleia informar o custo mensal e anual do reajuste, o número de beneficiários e a previsão de pagamento das diferenças de novembro.