MPF cobra maternidade prometida para 2026, mas Governo de Alagoas adia entrega para 2028
Sesau informou ao órgão que ordem de serviço só deverá ser emitida em novembro; empreendimento ainda depende de análises da PGE, Segov e Caixa
Francês News
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo de Alagoas informações sobre a implantação de uma maternidade pública em Arapiraca, prometida inicialmente para dezembro de 2026. Na resposta encaminhada ao órgão, porém, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) admitiu que a obra ainda não foi iniciada e somente deverá ser entregue no segundo semestre de 2028.
A cobrança foi apresentada por meio do Ofício nº 158/2026, da Procuradoria da República em Arapiraca, dentro do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.11.000.000724/2026-61.
O MPF deu prazo de 20 dias para que a Sesau apresentasse informações atualizadas sobre o projeto e sobre a assistência obstétrica oferecida às gestantes da região.
Os documentos obtidos pelo Francês News mostram que a cobrança teve como referência uma reunião realizada em 21 de agosto de 2025. Na ocasião, representantes do Governo de Alagoas informaram que a implantação da maternidade estava aprovada, em processo de licitação e com inauguração prevista para o fim de dezembro de 2026.
A nova resposta da Sesau revela um cenário diferente. O empreendimento, que reúne uma Maternidade de Porte II e uma policlínica, ainda se encontrava na fase final de habilitação da licitação.
A sessão pública do certame foi realizada em 20 de maio de 2026 e uma empresa vencedora foi definida. Isso, contudo, não significa que o contrato esteja pronto para execução.
Após a habilitação, o resultado ainda precisa ser publicado e submetido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado do Governo (Segov). O procedimento deverá passar posteriormente por adjudicação, homologação e análise da Caixa Econômica Federal, porque a obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A área de engenharia da Sesau informou que, devido às restrições do período eleitoral, a ordem de serviço somente poderá ser emitida depois do segundo turno das eleições, com previsão para o início de novembro de 2026.
O prazo de execução é de 20 meses. Com isso, a conclusão da maternidade e da policlínica passou a ser projetada para o segundo semestre de 2028 — quase dois anos depois da inauguração anteriormente anunciada ao MPF.
A Sesau afirmou que acompanha o processo e destacou a publicação do Mapa de Vinculação das Maternidades da Rede Alyne. O documento orienta os fluxos das gestantes até as unidades de referência, enquanto a Central Estadual de Regulação monitora a assistência.
A resposta, entretanto, não aponta a criação de uma nova estrutura hospitalar em Arapiraca capaz de suprir a demanda antes da conclusão do empreendimento.
A falta de estrutura para partos na principal cidade do Agreste já havia provocado críticas públicas. Em agosto, a vereadora e candidata a deputada estadual Débora da Saúde questionou onde as mulheres de Arapiraca poderiam ter seus filhos diante das limitações das maternidades locais.
A manifestação ocorreu após a divulgação de dificuldades enfrentadas pelas unidades que atendem gestantes pelo Sistema Único de Saúde. Agora, os documentos encaminhados ao MPF confirmam que a maternidade estadual prometida para 2026 não ficará pronta dentro do prazo anunciado.
